Neste eixo buscamos conhecer como vivem e pensam as crianças, adolescentes e jovens do território a partir de um perfil demográfico, de saúde, condições de habitação, assistência social, transporte, segurança pública e violência. Em cada uma dessas áreas foram levantados indicadores que pudessem contribuir para a construção do perfil dos jovens do território.
Retomando o marco legal brasileiro, verificamos que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) refere-se ao menor de 18 anos, entendendo para os efeitos da lei, como criança a pessoa até 12 anos e adolescente aquela entre os 12 e os 18 anos de idade. A decisão de incluir na esfera de ação do Estatuto o menor de 18 anos está de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança que, como se sabe, em seu primeiro dispositivo, estabelece que, para os efeitos da mesma, “se entende por criança todo o ser humano menor de 18 anos”. A distinção entre “criança” e “adolescente”, como etapas distintas da vida humana, tem importância no Estatuto (ECA) já que, ambos gozam dos mesmos direitos fundamentais, reconhecendo-se sua condição especial de pessoas em desenvolvimento (Soares: 2013).
Art. 3:“A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana , sem prejuízo da proteção integral de que se trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei e por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em conduções de liberdade e de dignidade”.
Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), a adolescência constitui um processo fundamentalmente biológico, durante o qual se aceleram o desenvolvimento cognitivo e a estruturação da personalidade, abrangendo as idades de 10 a 19 anos. Já a juventude seria considerada uma categoria essencialmente sociológica, que consiste no processo de preparação dos indivíduos para assumirem o papel de adultos na sociedade, tanto no plano familiar quanto no profissional, estendendo-se dos 15 aos 24 anos. Este é também o critério etário utilizado pela Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), bem como para muitas abordagens demográficas.
Em relação à juventude, a partir dos anos 90 têm-se importantes avanços da atuação política dos movimentos sociais, formulação de políticas públicas e pesquisas que trouxeram no cenário nacional novas abordagens e conceitos. Alguns exemplos são o aumento do número de jovens no ensino superior, a retirada de milhões deles das condições de miséria e pobreza e a criação de mecanismos de participação social, a exemplo dos Conselhos e Conferências Nacionais. No Brasil, as demandas juvenis ganharam força e entraram na agenda das políticas públicas, a partir de 2005, com a implementação da Política Nacional de Juventude (PNJ). Também nesse mesmo período, a juventude foi inserida na Constituição Federal, por meio da Emenda 65/2010, e conseguimos avançar na institucionalização da PNJ com a criação de órgãos e conselhos específicos nos estados e municípios, além de colocar na pauta do Congresso Nacional os marcos legais com a discussão do Estatuto e do Plano Nacional de Juventude.
No Estatuto da Juventude, portanto, são considerados jovens pessoas de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos e, adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) e, para o efeito da Lei, a aplica-se o ECA.
Aqui temos elementos importantes para a conceituação das categorias sociais a partir de uma perspectiva etária, de desenvolvimento e da sua relação com os direitos. Se partirmos da afirmação de que “criança é criança” e “adolescente é adolescente”, existe ainda um longo caminho a ser percorrido na prática, no sentido do pleno reconhecimento tanto das necessidades como das limitações próprias da infância, adolescência e juventude.
Em nossa perspectiva, devemos considerar o aspecto etário e de desenvolvimento das categorias criança, adolescente e jovem, mas, sobretudo levar em conta que são atores sociais com demandas próprias e condições singulares.
Neste sentido, crianças, adolescentes e jovens só podem ser entendidos no âmbito do contexto social, isto é, de sua inscrição nas condições sócio-políticas-econômicas de seu país e de seu tempo, que tecem estilos de vida distintos, expectativas e projetos heterogêneos. Daí, por exemplo, falarmos de juventudes, na medida em que existem diversas formas de ser jovem, dependendo do lugar, da história, das questões individuais e das oportunidades de cada um. (Cidade Escola Aprendiz, 2013: 20)
Adotamos aqui uma perspectiva da condição histórica, situacional e relacional das categorias sociais citadas acima. E, para a nossa abordagem, portanto, quando falamos de crianças, adolescentes e jovens compreendemos a sua potência para autonomia e participação, esta última entendida de forma ampla, como: “vivência e interferência na vida social, produtiva, cultural, além da esfera propriamente política” (Abramo, 2005: 35).
Entendemos que a educação integral propicia às novas gerações: “(…) o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes e que acontece por meio de situações de aprendizagem que oportunizam, simultaneamente, a ampliação de capacidade para a convivência e participação na vida pública; a ampliação de repertórios de competências e habilidades e o acesso e o usufruto aos serviços sociais básicos (Nilson, 2009: 6).
Nessa perspectiva, as crianças, adolescentes e jovens são considerados como sujeitos de direitos e estes, por sua vez, têm como característica a indivisibilidade, ou seja, não há nenhum direito que se sobreponha a outro. Este princípio expressa a integralidade tanto das necessidades de desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, quanto da integralidade das respostas, pelas políticas públicas, a essas necessidades. É isso que faz com que a intersetorialidade seja o meio mais efetivo para se alcançar o desenvolvimento integral, pois o caminho para garantir as aprendizagens necessárias à vida, ao trabalho, à participação e à cidadania plena demanda uma combinação de diferentes tempos e espaços, definidos pelos objetos de conhecimento, os sujeitos e o contexto em que vivem (Nilson: 6).
E é justamente este conjunto de dimensões que pretendemos compreender neste eixo.
I. Demografia
– População total do território
– Taxa geométrica de crescimento populacional
– Distribuição da população por sexo
– Distribuição da população por idade
– Distribuição da população por raça,
– Imigração interna e internacional
II. Saúde
– Taxa de natalidade
– Taxa de mortalidade (geral)
– Taxa de mortalidade infantil
III. Habitação e situação do domicílio
– Inadequação habitacional
– Percentual de pessoas que vivem com densidade acima de 2 pessoas por dormitório
IV. Educação
– Média de anos de estudo da população (população de 15 a 64 anos)
– População em idade escolar
V. Assistência social
– Total de familias cadastradas do CadÚnico e Total de famílias beneficiárias do Bolsa Família
VI. Segurança publica e violência
– Índice de homicídio
A metodologia usada é a pesquisa quantitativa (levantamento de dados secundários) e qualitativa (entrevistas de alunos) para o levantamento das seguintes informações:
VII. Conhecer/realizar um perfil das condições do desenvolvimento integral (intelectual, motor, afetivo, político) das crianças e jovens do território.
Referências bibliográficas sobre a comunidade, bairro, cidade / entrevistas locais
– Perfil socioeconômico das crianças e dos jovens do território
– Hábitos e cultura dos jovens no território
– Acesso a meios de comunicação como internet/TV/Rádio/Jornal/Telefonia
– Circulação pela cidade
A metodologia usada foi o levantamento de dados secundários, a realização de entrevistas com os alunos e análise de referências bibliográficas sobre o território.