5.2.3.Eixo 3. Conhecer as condições da rede intersetorial para a educação integral.

Com o objetivo de conhecer a cobertura da rede de educação integral para crianças e jovens, foi levantada uma relação de equipamentos de ensino, saúde, assistência social, cultura e lazer no território, assim como áreas verdes.

No Fundão do Ângela foram encontradas vinte escolas (duas particulares e dezoito públicas) sendo que oito oferecem Ensino Infantil, sete trabalham com Ensino Fundamental de oito anos e onze trabalham com Ensino Fundamental de nove anos, enquanto três possuem Ensino Médio [29] (Mapa 17). Duas escolas oferecem atendimento educacional especializado (para alunos com deficiência) e três oferecem atividade complementar, ambos não exclusivamente.

O número é bem inferior ao encontrado nos outros dois territórios: existem 63 escolas no Bairro-escola Centro e 39 no Bairro-escola Vila Madalena. No entanto, a população em idade escolar é maior no Bairro-escola Fundão do Ângela (76.807 pessoas) do que nos outros dois territórios (40.489 no Vila Madalena e 33.996 no Centro).

Os mapas 3 e 4, mostram que, apesar de o Bairro-escola Fundão do Ângela estar localizado em uma região de baixa densidade escolar, é um território que apresenta número expressivo de escolas em comparação com seu entorno. A explicação para isso pode ser o fato do território estar em uma região ainda pouco urbanizada se comparada ao restante da cidade, o que está diretamente relacionado com a história e geografia do local.

O Jardim Ângela tem sua história atrelada aos intensos fluxos migratórios de diversas regiões do país, resultando numa ocupação desordenada, ligada à ausência de políticas de infraestrutura urbana. A região pertence à reserva do Parque Estadual do Guarapiranga, porém, as áreas de preservação desapareceram, dando espaço a uma grande região de ocupações irregulares, muitas vezes colocando em jogo as questões relacionadas ao meio ambiente e as necessidades imediatas dos moradores, questões permanentemente conflitantes entre si.

Ainda que a política de educação, no que diz respeito às matrículas, tenha um caráter territorial – os alunos devem ser matriculados em escolas dentro do raio de 2km de distância de onde residem – a criação e distribuição de escolas nas localidades não segue uma política específica, sendo uma prerrogativa dos gestores municipais e estaduais e fruto de demandas e mobilizações sociais. Assim, os mapas que mostram essa distribuição podem evidenciar uma desigualdade na distribuição da educação básica na cidade.

Ainda assim, é importante destacar que, mesmo em regiões que apresentam baixa densidade escolar, como o território aqui apresentado, a escola é o equipamento público com maior capilaridade em todos os territórios. Isso pode ser explicado pela natureza do serviço público prestado por este equipamento, uma vez que a educação é um direito básico, e também obrigatória a todas as crianças e adolescentes em idade escolar.

Essa diferença de capilaridade fica evidente quando comparada a distribuição das escolas com a dos equipamentos de saúde. Na área de abrangência do Bairro-escola são encontradas três Unidades Básicas de Saúde (UBS) e uma Assistência Médica Ambulatorial (AMA) (Mapa 18). Os dois equipamentos fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e visam apoiar a Atenção Básica (AB), desenvolvendo o atendimento de maneira descentralizada e “próxima da vida das pessoas” (Ministério da Saúde, 2014).

As UBS estão distribuídas em praticamente todas as regiões da cidade, e sua localização é definida por critérios populacionais e territoriais. As UBS são alocadas no território a partir de um agrupamento de setores censitários (localizados com dados do IBGE) de acordo com as necessidades sociais das áreas e a densidade populacional.

As AMAs são equipamentos municipais, criados em 2005. Para a implantação das AMAs nos municípios, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) criou o Índice de Necessidade de Saúde (INS), que mostra quais são as áreas de maior vulnerabilidade e demanda por este equipamento. O índice é construído a partir de indicadores demográficos, epidemiológicos e sociais, distribuídos em cinco eixos temáticos: criança/adolescente, gestante, adulto, idoso e doenças de notificação compulsória, ponderado com o mapa de inclusão/exclusão social. Em publicação da SMS (Secretaria Municipal de Saúde, 2009), o Bairro-escola Fundão do Ângela aparece como parte de uma das regiões com Alta Necessidade de Saúde, de acordo com o INS.

A pesquisa realizada na escola referência mostra que o último serviço de saúde procurado por 40,5% dos pais dos alunos foi a UBS, enquanto 16,2% procuraram a AMA.

Da mesma forma que a área da Saúde possui equipamentos públicos que visam a descentralização da política nacional, a Assistência Social criou o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). A proposta do CRAS é ser a porta de entrada das famílias de um território no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Entre os serviços oferecidos estão a inclusão nos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e Renda Mínima, inclusão de famílias na rede sócio-assistencial conveniada, orientação e concessão de benefícios a pessoas idosas (como a carteira do idoso para transporte interestadual) e orientação e encaminhamento para outros serviços.

O CRAS deve estar localizado em áreas de vulnerabilidade e risco social, e é o Plano Municipal de Assistência Social que determina quantos CRAS cada localidade terá, utilizando como critério, além da vulnerabilidade, o número de famílias que vivem no território (Ministério do Desenvolvimento Social, 2009). Atualmente, São Paulo conta com 49 CRAS, distribuídos nas diversas áreas da cidade.

Não foi identificado CRAS no território, o que, a princípio, não seria um dado alarmante, se levado em consideração que o atendimento da proteção social via CRAS, apesar de ter como objetivo a descentralização, não necessariamente está no território mais próximo (definido nesta pesquisa por um raio de 2 km a partir da escola referência), uma vez que esse serviço não é utilizado pela totalidade da população, apenas pelos que se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco social.

No entanto, no caso do Fundão do Ângela, o que chama a atenção é a ausência deste equipamento não apenas no território, mas em uma área grande do entorno, sendo uma das regiões da cidade com menor número de CRAS. Ainda assim, 9,5% dos pais dos alunos que responderam a pesquisa indicaram o CRAS como lugar que conhecem ou frequentam sendo que os dois CRAS mais próximos são o CRAS M’Boi e o CRAS Campo Limpo.

Em relação ao lazer e a cultura, o território conta apenas com uma biblioteca e um clube comunitário. O mapa 5 evidencia o fato de que a maior concentração de museus está nas áreas mais centrais da cidade, enquanto os clubes comunitários estão mais presentes nas periferias. Neste sentido, as bibliotecas parecem distribuídas de maneira mais regular pela cidade.

No ano de 2005, com a construção do Centro de Educação Unificado (CEU) Vila do Sol, a região passou a contar ainda com esse importante espaço de integração entre cultura, educação, esporte e  lazer [30]. Contudo, a observação de campo realizada pelo Aprendiz ao longo de sua atuação na comunidade mostra que, apesar de ser um equipamento considerado fundamental no cenário da educação integral, o CEU ainda não supre as necessidades locais e apresenta desafios que inviabilizam o real aproveitamento dos serviços oferecidos.

Segundo o relato de lideranças comunitárias e temas debatidos nos fóruns locais como a Rede Juventude, Criança e Adolescente (JUCA), justamente por ser o único equipamento público para ações de lazer e cultura, as atividades oferecidas ainda ficam aquém do esperado, sendo a interlocução com as demandas locais e com a rede de assistência e educação da região baixa.

A biblioteca existente no território faz parte do núcleo educativo cultural que o CEU dispõe. Novamente, na observação de campo, verificou-se que, com a ausência de espaços de leituras nas escolas e a dificuldade dos alunos realizarem o empréstimo de livros, a biblioteca tornou-se o único espaço destinado a esta atividade. É importante ressaltar que a biblioteca não contempla todo o raio de análise e é utilizada parte do tempo por alunos de uma escola municipal do próprio CEU e por uma escola estadual nas imediações.

Na atuação do Aprendiz no território foi verificado que mesmo sendo o único espaço de leitura na comunidade, existe pouca divulgação e os alunos das escolas pouco fazem referência ao espaço como uma opção cultural ou de lazer. Outro fator que pode ser considerado relevante para pouca utilização da biblioteca por crianças, adolescentes e jovens é a presença de problemas estruturais no equipamento que dificultam a realização de empréstimos de livros e outros materiais – até o momento de realização da pesquisa, a instituição não possuía uma política de empréstimo que permitisse à comunidade emprestar os livros e levá-los para casa.

De acordo com os dados primários, 52,7% dos alunos responderam que “não ter lugares para se divertir” é o que não gostam no seu bairro [31]. Nenhum aluno apontou como lugar que conhece ou frequenta próximo da escola a biblioteca ou o clube comunitário, e apenas um citou o CEU Vila do Sol.

Ainda que o número de equipamentos de lazer e cultura dentro do raio determinado para o Bairro-escola Fundão do Ângela seja pequeno, verifica-se que o entorno conta com menos opções ainda, apresentando uma área considerável sem nenhum equipamento desta natureza.

O mapa 9 mostra que o território conta com uma parte de um parque importante da região e outras duas áreas verdes de tamanho expressivo – ainda assim, apenas dois alunos (7,7%) que responderam a pesquisa disseram que conhecem ou visitam algum parque perto da escola. Além disso, o território apresenta pequenas áreas verdes que não são consideradas praças, porém são utilizadas pelos moradores como áreas de lazer.

A partir da atuação do Aprendiz no território e dado o histórico de ocupação da região, é possível afirmar que poucos recursos são investidos em espaços verdes no Fundão do Ângela. Como relatado no início do texto, a região pertence à reserva do Parque Estadual do Guarapiranga, porém as áreas de preservação praticamente desapareceram.

Dos pais dos alunos que responderam a pesquisa, 77% disseram frequentar parques, 24,3% frequentam museus e 17,6% bibliotecas públicas, mas não existe a informação se os equipamentos frequentados estão dentro ou fora do território analisado.

Conforme apresentado no texto de análise do Eixo 1 (Conhecer as instâncias de participação que têm pautas relacionadas à infância, adolescência e juventude e aquelas que possuem crianças, adolescentes e jovens na sua composição), ainda foram encontrados no território um Centro da Criança e do Adolescente (CCA) e um Centro da Juventude (CJ), instâncias da sociedade civil que operam em parceria com o poder público que, na maioria das vezes, proporcionam cultura e lazer, ainda que para um número reduzido de crianças, adolescentes e jovens. São também importantes articuladores da rede intersetorial, na medida em que conversam com as famílias, escolas e realizam encaminhamentos para os equipamentos de Assistência Social e Saúde, etc.

Um dos aspectos que pode contribuir para entender a ausência de alguns serviços e equipamentos no território do Bairro-escola Fundão do Ângela é a dificuldade de se encontrar imóveis regularizados para a estruturação dos equipamentos. Por se tratar de uma área de manancial e de ocupação irregular, muitos imóveis não podem ser alugados, como consta na portaria para novos convênios dos serviços destinados a crianças, adolescentes e jovens, restringindo, assim, organizações da sociedade civil local que tenham como objetivo montar e gerir equipamentos socioeducativos a serem instalados na região.