5.3.1.Eixo 1. Conhecer as instâncias de participação que têm pautas relacionadas à infância, adolescência e juventude e aquelas que possuem crianças, adolescentes e jovens na sua composição.

De acordo com o levantamento realizado, foram identificadas no território doze instâncias de participação, sendo um grêmio estudantil, seis conselhos, um fórum, três movimentos, e um comitê.

Os grêmios estudantis são entidades jurídicas de direito privado, mas formadas e lideradas por estudantes dentro das escolas. Apesar de existir respaldo legal para a participação dos estudantes, a existência de grêmio nas escolas (sejam elas públicas ou particulares) não é obrigatória. Ainda que opcionais, os grêmios estudantis são reconhecidos em âmbito nacional e internacional como instrumentos de exercício democrático e cidadão que deveriam ser estimulados pelo corpo docente e diretivo das escolas.

No Bairro-escola Vila Madalena foi encontrado apenas um grêmio dentre as escolas contatadas, o da Escola Carlos Maximiliano Pereira dos Santos. O grêmio possui de cinco a vinte participantes (entre jovens, uma professora e um educador comunitário). Além do grêmio a escola tem clubes juvenis, com temáticas escolhidas pelos jovens, como xadrez, teatro, vôlei, etc. Os próprios alunos decidem em quais grupos querem entrar.

Dos seis conselhos escolares existentes no território, cinco afirmaram contar com a participação das crianças e adolescentes (a pessoa contatada na sexta escola não soube responder as perguntas sobre o conselho). Os conselhos escolares – em que participam a direção, os professores, pais e estudantes – são órgãos colegiados de natureza consultiva, deliberativa, avaliativa e fiscalizadora sobre a gestão administrativa e pedagógica da instituição escolar.

A região também conta com um Conselho Tutelar, responsável pela defesa dos direitos da criança e do adolescente. Nesta instância apenas adultos participam de suas reuniões.

Na política de direitos das crianças e dos adolescentes, o marco regulatório é o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. O CMDCA é o principal espaço para discussão e formulação das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente no município. É órgão público deliberativo e controlador das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais. Em geral, as entidades não governamentais que compõem o CMDCA são eleitas pelo Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entre as suas atribuições, cabe ao CMDCA, a organização das eleições dos membros dos Conselhos Tutelares e a normatização das Conferências Regionais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em São Paulo, estas Conferências são precedidas por Conferências Regionais, em cada uma das Subprefeituras da cidade. Tanto as Conferências Municipais quanto as Regionais promovem, em paralelo, Conferências Lúdicas, lideradas pelas crianças e adolescentes. Em todas estas Conferências, são debatidas as deliberações da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Cabe aos Fóruns Regionais dos Direitos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, instalados em cada uma das subprefeituras da cidade, organizar as Conferências Regionais e as Lúdicas, além de organizar as eleições dos Conselhos Tutelares e mobilizar regionalmente o Fórum Municipal [39].

Dentro deste conjunto de instâncias encontradas no Bairro-escola Vila Madalena, é importante destacar o funcionamento do Fórum da Criança e do Adolescente (FOCA). Este espaço foi constituído a partir de um trabalho intenso de sensibilização, mobilização e articulação comunitária no território e tem como prioridade o protagonismo de crianças e adolescentes. Para tanto, criou e experimentou um conjunto de propostas e metodologias voltadas ao público infanto-juvenil e o seu direito a vez, voz e voto. Atualmente, o Fórum conta com 30 a 300 participantes (dependendo da natureza do encontro) e, em geral, a composição é de 60% jovens e 40% adultos.

Neste espaço são realizados encontros mensais e itinerantes que, além de contar com a participação ativa de crianças e adolescentes, possuem o envolvimento de gestores das áreas de educação, saúde e assistência social. Também fazem parte dessas reuniões agentes sociais que atuam no território e que têm como público alvo a criança e/ou o jovem, como representantes de escolas públicas municipais e estaduais, de faculdades, do Conselho Tutelar, da Subprefeitura de Pinheiros, da Vara da Infância e Juventude, dos abrigos, dos serviços de saúde, dos moradores, de representantes dos equipamentos públicos e das organizações da sociedade civil.

Apesar de poder ser considerado um espaço de participação privilegiado, o Fórum ainda está se desenvolvendo como rede. Entre seus integrantes, ainda se faz necessário alinhar agendas, compartilhar cadastros e sistemas de informação, desenvolver mecanismos colaborativos e transparentes, atuar conjuntamente e de forma multidisciplinar, aprimorar políticas públicas intersetoriais, ter uma atuação local integral e um atendimento integrado.

Das instâncias autointituladas como movimentos, duas atuam na área de urbanismo. Um destes movimentos abrange também as áreas de educação, cultura, assistência, saúde, enquanto o outro atua com meio ambiente, ocupação de espaço público, artes e esporte. Este último ainda relatou em entrevista que buscam conhecer e dialogar com os vizinhos do entorno das praças de uma determinada região, buscando melhorar a consciência de todos para uma sociedade mais justa e humana.

Um destes movimentos respondeu que crianças e adolescentes participam “um pouco” dessa instância, e que este público é acessado por meio do Aprendiz em atividades como o Fórum da Criança e do Adolescente (citado acima). No outro também há a participação desse público, por meio dos pais participantes do movimento e através das escolas do entorno que encaminham seus alunos.

O terceiro movimento atua contra a exploração sexual infantil e dialoga com as áreas de educação, saúde e ouvidoria da educação. Ainda que sejam a temática central desta instância, as crianças e os adolescentes não participam deste movimento, entretanto em uma etapa posterior está prevista sua participação.

O comitê identificado no território deixou de existir em 2013 – após o levantamento dos dados, porém antes da publicação deste diagnóstico. Funcionava como gestor do Teatro da Vila (teatro comunitário dentro de uma escola pública do bairro) e atuava com cultura e educação tendo como abrangência a própria escola e o bairro. A temática da criança e do adolescente aparecia às vezes na pauta, e este público participava do comitê quando a escola possuía grêmio. Neste caso, uma representante era vinculada ao comitê, porém, o interlocutor desta instância afirmou que essa ponte só foi feita quando havia na escola um Educador Comunitário da oficina de Comunicação do Aprendiz.

As instâncias identificadas no território apresentam tempos bastante variados de existência. O Fórum da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar desde 1996, até coletivos e movimentos que, na época da pesquisa, atuavam há menos de seis meses. A maior parte das instâncias utiliza a internet (e-mail e redes sociais) para se comunicar, e a comunicação interna, para alinhamento e organização da instância, aparenta ser mais forte do que a comunicação externa, de divulgação do trabalho.

Como vemos, a pesquisa realizada mostra que o Bairro-escola Vila Madalena é um território que apresenta número expressivo de instâncias de participação, bem como uma variedade grande de formas e temas pelos quais os indivíduos se organizam. É possível notar que este é um território que atua e participa, em grande medida, de questões próprias aos bairros, mas que extrapolam suas especificidades podendo representar também temas e debates que dizem respeito à cidade como um todo. Essa é uma ideia forte que marca o território como espaço de vanguarda de organização comunitária como descrito no texto de sua apresentação.

Além disso, de maneira diferente daquela normalmente encontrada em bairros mais periféricos, nos quais as pessoas se organizam em associações de bairro para lutar por direitos básicos, neste território as reivindicações parecem ser outras. Por serem bairros de alto poder aquisitivo e com infraestrutura e direitos básicos garantidos, a participação não acontece por mais escolas, postos de saúde ou saneamento, mas por cultura, pela apropriação dos espaços públicos pela população, pelo “direito à cidade” como um todo.

Uma questão que pode ser levantada é: as diferentes instâncias que atuam com temáticas parecidas (pensando a cidade, um plano para o bairro, a cultura inserida na dinâmica do território, etc.) conversam entre si ou atuam de maneira articulada em algum nível?

Por fim, cabe ressaltar a importância do Fórum da Criança e do Adolescente (FOCA) para o território, especialmente no que diz respeito à articulação de uma rede de proteção social que agrega atores sociais atuantes na garantia do direito das crianças e adolescentes e reflete sobre a educação integral no território.