De acordo com o levantamento realizado, foram identificadas no territ\u00f3rio quinze inst\u00e2ncias de participa\u00e7\u00e3o, sendo tr\u00eas gr\u00eamios estudantis, cinco conselhos escolares, quatro organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, um f\u00f3rum, um centro de defesa da crian\u00e7a e do adolescente e um programa.<\/p>\n
Os gr\u00eamios estudantis s\u00e3o uma entidade jur\u00eddica de direito privado, formada e liderada por estudantes dentro das escolas. Apesar de existir respaldo legal para a participa\u00e7\u00e3o dos estudantes, a exist\u00eancia de gr\u00eamio nas escolas (sejam elas p\u00fablicas ou particulares) n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Ainda que opcionais, os gr\u00eamios estudantis s\u00e3o reconhecidos em \u00e2mbito nacional e internacional como instrumentos de exerc\u00edcio democr\u00e1tico e cidad\u00e3o que deveriam ser estimulados pelo corpo docente e diretivo das escolas.<\/p>\n
Na \u00e1rea de abrang\u00eancia do diagn\u00f3stico, das cinco escolas p\u00fablicas entrevistadas [13]<\/a>, tr\u00eas declararam possuir um gr\u00eamio ativo, sendo uma destas a que est\u00e1 no centro deste diagn\u00f3stico. Neste gr\u00eamio os estudantes \u2013 quinze, entre treze e quinze anos, re\u00fanem-se mensalmente em uma sala pr\u00f3pria e com o apoio de um professor orientador decidem os projetos e como estes ser\u00e3o realizados com a escola e com a comunidade.<\/p>\n O conselho escolar \u00e9 um colegiado (grupo de pessoas) formado por todos os segmentos da comunidade escolar: pais, alunos, professores, gestores, funcion\u00e1rios e membros da comunidade. Ele existe para que os diferentes segmentos compartilhem decis\u00f5es sobre aspectos administrativos, financeiros, participando tamb\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o do Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico da escola. Todas as cinco escolas contatadas no territ\u00f3rio declararam possuir Conselho Escolar e apenas uma disse n\u00e3o ter a presen\u00e7a de alunos nesta inst\u00e2ncia.<\/p>\n Juridicamente, as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil s\u00e3o constitu\u00eddas como associa\u00e7\u00f5es, podendo atuar em diversas \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, cultura, assist\u00eancia social, esporte, entre outras. Entre as quatro associa\u00e7\u00f5es identificadas no territ\u00f3rio que declararam possuir inst\u00e2ncias de participa\u00e7\u00e3o com pautas relacionadas \u00e0 inf\u00e2ncia, adolesc\u00eancia e juventude, tr\u00eas atuam com atendimento direto a esse p\u00fablico nas \u00e1reas de assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o, cultura e direitos \u2013 em uma a participa\u00e7\u00e3o acontece diretamente por meio dos projetos, em outra por meio de trilhas educativas e na terceira, as crian\u00e7as, adolescentes e jovens se re\u00fanem de modo aut\u00f4nomo ou s\u00e3o convidados pela coordena\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica para opinar sobre processos dos projetos que participam. A quarta n\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o direta de crian\u00e7as, atuando na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es de mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de pais.<\/p>\n Na pol\u00edtica de direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes, o marco regulat\u00f3rio \u00e9 o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), de 1990. O Conselho Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) \u00e9 o principal espa\u00e7o para discuss\u00e3o e formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de atendimento a este p\u00fablico no munic\u00edpio. \u00c9 \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico deliberativo e controlador das a\u00e7\u00f5es em todos os n\u00edveis, assegurada a participa\u00e7\u00e3o popular parit\u00e1ria por meio de organiza\u00e7\u00f5es representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais.<\/p>\n Em geral, as entidades n\u00e3o governamentais que comp\u00f5em o CMDCA s\u00e3o eleitas pelo F\u00f3rum Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. Entre as suas atribui\u00e7\u00f5es, cabe ao CMDCA, a organiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es dos membros dos Conselhos Tutelares e a normatiza\u00e7\u00e3o das Confer\u00eancias Regionais e Municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n Em S\u00e3o Paulo, estas Confer\u00eancias s\u00e3o precedidas por Confer\u00eancias Regionais, em cada uma das Subprefeituras da cidade. Tanto as Confer\u00eancias Municipais quanto as Regionais promovem, em paralelo, Confer\u00eancias L\u00fadicas, lideradas pelas crian\u00e7as e adolescentes. Em todas estas Confer\u00eancias, s\u00e3o debatidas as delibera\u00e7\u00f5es da Confer\u00eancia Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CONANDA).<\/p>\n