Para debater o sentido e as pr\u00e1ticas de participa\u00e7\u00e3o existentes devemos partir de uma perspectiva hist\u00f3rica e compreender o desenvolvimento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas no sistema pol\u00edtico brasileiro. \u00a0O campo conceitual \u00e9 muito amplo e complexo, ultrapassando os limites deste diagn\u00f3stico. Por isso, buscaremos apresentar a import\u00e2ncia das inst\u00e2ncias de participa\u00e7\u00e3o para o Bairro-escola, bem como a nossa abordagem e entendimento sobre o tema.<\/p>\n
Atualmente \u00e9 um consenso a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o das pessoas e organiza\u00e7\u00f5es nas diversas esferas da sociedade, visto que o termo participa\u00e7\u00e3o<\/i> tem sido amplamente utilizado pelos mais variados setores sociais, organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, privadas e, tamb\u00e9m, em programas de governo de praticamente todos os partidos pol\u00edticos:<\/p>\n
\u201cSe podemos considerar esse fato um avan\u00e7o, dada a tradi\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria presente na hist\u00f3ria brasileira, por outro lado, ao avaliarmos os discursos e as pr\u00e1ticas efetivas, podemos perceber que, apesar da apropria\u00e7\u00e3o dos termos, os significados e suas implica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e culturais est\u00e3o amplamente em disputa\u201d (Teixeira, 2005: 7).<\/p>\n
Segundo Ana Claudia Teixeira, estudiosa no assunto, a difus\u00e3o dos termos \u201cparticipa\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cdemocracia\u201d pode ser considerada uma vit\u00f3ria de um setor da sociedade civil brasileira, que lutou para que houvesse a inclus\u00e3o de segmentos sociais tradicionalmente marginalizados das decis\u00f5es sociais e pol\u00edticas:<\/p>\n
\u201cComo resultado de todo esse processo, o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o foi elevado a princ\u00edpio constitucional em 1988. In\u00fameras experi\u00eancias participativas foram realizadas em gest\u00f5es governamentais, n\u00e3o apenas aquelas determinadas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e por outras leis de \u00e2mbito da Uni\u00e3o, como tamb\u00e9m as realizadas de forma criativa, por meio de iniciativas de governos e\/ou da sociedade civil local, consolidando o que ficaria conhecido como \u201cdemocracia participativa\u201d. Passados mais de 15 anos da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a viv\u00eancia de v\u00e1rias experi\u00eancias participativas \u2013 muitas vezes realizadas de forma desarticulada e pouco cumulativa \u2013 nos conduziu ao desafio de aprofundar a reflex\u00e3o sobre o que conquistamos at\u00e9 agora com a participa\u00e7\u00e3o, sobre a \u2018arquitetura\u2019 da participa\u00e7\u00e3o no Brasil hoje e os desafios para os pr\u00f3ximos anos, visando aprofundar a experi\u00eancia democr\u00e1tica brasileira. Durante o ano de 2003, algumas iniciativas de redes e ONGs foram se consolidando, todas elas apontando a necessidade de um debate aprofundado e qualificado sobre quais os sentidos da participa\u00e7\u00e3o e da democracia que buscamos construir e consolidar na atualidade\u201d (Teixeira, 2005: 7).<\/p>\n
Um desafio importante a ser superado nos dias de hoje \u00e9 a fragmenta\u00e7\u00e3o das agendas e das pol\u00edticas provocada pela multiplicidade dos espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o, como por exemplo, a exist\u00eancia de um grande n\u00famero de conselhos na esfera municipal. Uma importante quest\u00e3o posta por Teixeira persiste: \u201ca arquitetura atual destas novas institucionalidades criadas para a participa\u00e7\u00e3o fragmenta nossa vis\u00e3o do conjunto e nossa possibilidade de interven\u00e7\u00e3o coletiva?\u201d(Idem).<\/p>\n
E portanto devemos identificar qual \u00e9 a sua real representatividade, alcance intersetorial, capacidade de decis\u00e3o e impacto na defini\u00e7\u00e3o das linhas dos governos:<\/p>\n
\u201cA mudan\u00e7a vem desde que a sociedade seja capaz de se mobilizar e garantir que nesses espa\u00e7os passem as decis\u00f5es sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas, passem as decis\u00f5es sobre os recursos p\u00fablicos, sobre as estrat\u00e9gias que v\u00e3o orientar a a\u00e7\u00e3o do Estado\u201d (Caccia-Bava, 2005:36).<\/p>\n
Por isso, consideramos a exist\u00eancia dessas institucionalidades como espa\u00e7os importantes, que devem ser cada vez mais fortalecidos e apropriados pelos cidad\u00e3os para serem efetivos canais de interlocu\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o e formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas intersetorias. \u00a0\u00a0Este mecanismo de governan\u00e7a permite que as pol\u00edticas sejam cada vez mais integradas, territorializadas a partir das necessidades reais da popula\u00e7\u00e3o e intersetoriais promovendo o envolvimento de diversos atores e segmentos da sociedade.<\/p>\n
Complementares a estas institucionalidades, existem outros espa\u00e7os e inst\u00e2ncias de participa\u00e7\u00e3o com diversos formatos e estruturas inovadoras que tamb\u00e9m s\u00e3o objeto de an\u00e1lise desta pesquisa, como por exemplo, os f\u00f3runs p\u00fablicos, redes, movimentos, grupos articuladores, coletivos.\u00a0 \u00a0Nestas inst\u00e2ncias, os agentes buscam juntos compreender a realidade e propor mudan\u00e7as transformando os territ\u00f3rios em espa\u00e7os mais justos, democr\u00e1ticos e solid\u00e1rios. \u00a0Podemos dizer que um espa\u00e7o desta natureza \u00e9 efetivo quando junta esfor\u00e7os coletivos e abre uma arena p\u00fablica de debate sobre prioridades e formas de atua\u00e7\u00e3o em um determinado territ\u00f3rio ou contexto social.<\/p>\n
\u00c9 o que acontece, por exemplo, no Bairro-escola. Nos processos participativos pessoas e organiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o mobilizadas, elaboram mapeamentos e diagn\u00f3sticos,\u00a0 \u00a0integram agendas, planos de trabalhos e articulam a formula\u00e7\u00e3o de um\u00a0 Plano Educativo Local (PEL) que t\u00eam como objetivo primordial promover o desenvolvimento de um territ\u00f3rio educativo.<\/p>\n
Alguns estudiosos apontam para a import\u00e2ncia destes processos e que a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 se realiza no plano local, onde os indiv\u00edduos s\u00e3o capazes de participar e intervir de forma efetiva na realidade em que est\u00e3o imersos:<\/p>\n
\u201c\u00c9 neste plano que desponta a imensa riqueza da iniciativa local: como cada localidade \u00e9 diferenciada, segundo o seu grau de desenvolvimento, a regi\u00e3o onde se situa, a cultura herdada, as atividades predominantes na regi\u00e3o, a disponibilidade de determinados recursos naturais, as solu\u00e7\u00f5es ter\u00e3o de ser diferentes para cada uma. E s\u00f3 as pessoas que vivem na localidade, que a conhecem efetivamente, \u00e9 que sabem realmente quais s\u00e3o as necessidades mais prementes, os principais recursos subutilizados e assim por diante. Se elas n\u00e3o tomarem iniciativas, dificilmente algu\u00e9m o far\u00e1 para elas<\/b>\u201d (Dowbor, 2003: 4).<\/p>\n
Como diz Dowbor, \u00e9 no plano local que se encontram as singularidades, as pot\u00eancias e as necessidades que devem orientar as iniciativas. Por isso, a relev\u00e2ncia deste diagn\u00f3stico em compreender quais s\u00e3o os processos de participa\u00e7\u00e3o em curso dos territ\u00f3rios, j\u00e1 que acreditamos que vivemos em uma \u00e9poca de supera\u00e7\u00e3o do imobilismo, abrindo caminho para novas mobiliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Neste eixo, buscamos conhecer as inst\u00e2ncias de participa\u00e7\u00e3o que t\u00eam pautas relacionadas \u00e0 inf\u00e2ncia, adolesc\u00eancia e juventude e aquelas que possuem crian\u00e7as, adolescentes e jovens na sua composi\u00e7\u00e3o. <\/b>Ao escolhermos falar das inst\u00e2ncias existentes abrimos o campo de an\u00e1lise para conhecer as m\u00faltiplas formas de participa\u00e7\u00e3o, consider\u00e1-las como leg\u00edtimas e porta-vozes dos desejos sociais e das mudan\u00e7as em curso em um determinado territ\u00f3rio. Os que participam destas inst\u00e2ncias podem ser os representantes das crian\u00e7as, adolescente e jovens, lideran\u00e7as comunit\u00e1rias e, organiza\u00e7\u00f5es como, escolas, redes, associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, movimentos, ONGs, dentre outros. Interessa aqui, em primeiro lugar, identificar quem s\u00e3o esses agentes locais, que certamente devem variar de um territ\u00f3rio para outro, e na sequencia, os processos participativos em que est\u00e3o envolvidos.<\/p>\n
Referimo-nos \u00e0s \u201cinst\u00e2ncias de participa\u00e7\u00e3o<\/i>\u201d como o l\u00f3cus <\/i>priorit\u00e1rio da participa\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio, esfera das rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas pela busca do bem-comum. Est\u00e3o sendo considerados aqui os espa\u00e7os institucionais (previstos pela legisla\u00e7\u00e3o do Estado), de car\u00e1ter comunit\u00e1rio ou de mobiliza\u00e7\u00e3o social. O que importa \u00e9 que sejam reconhecidos pelos agentes locais e pela comunidade como espa\u00e7os abertos ao debate, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es conjuntas para a melhoria da realidade local.<\/p>\n
Para a fil\u00f3sofa Hannah Arendt a pol\u00edtica ocidental, cuja g\u00eanese encontra-se nos gregos \u00e9 designada com o conceito de \u201cvida ativa\u201d, que se caracteriza ao constituir-se em atividades vitais como forma de realiza\u00e7\u00e3o de uma vida qualificada. Vida qualificada que se constitui no encontro e no confronto das pluralidades atrav\u00e9s do discurso, do debate livre em pra\u00e7a p\u00fablica, espa\u00e7o em que os cidad\u00e3os criavam e recriavam o mundo no qual coabitavam (Arendt, 1998:48).<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que para esta pesquisa interessam as inst\u00e2ncias de participa\u00e7\u00e3o (f\u00f3runs, conselhos, colegiados, comit\u00eas, associa\u00e7\u00f5es, movimentos, redes) aquelas que estejam voltadas para as crian\u00e7as e jovens, ou seja, que esta tem\u00e1tica esteja presente em sua agenda, no objetivo institucional e resultados a serem alcan\u00e7ados.<\/p>\n
Outro aspecto fundamental no Bairro-escola \u00e9 que as crian\u00e7as, adolescentes e jovens sejam tamb\u00e9m protagonistas nas inst\u00e2ncias de participa\u00e7\u00e3o e que portanto, possam desenvolver a sua autonomia, sendo os porta-vozes de seus desejos e vis\u00e3o de mundo.<\/p>\n
Em fun\u00e7\u00e3o deste entendimento, e seguindo a ordem de perguntas estabelecidas na metodologia (cf. Item anterior) para compreender este elemento-chave a pesquisa prop\u00f5e:<\/p>\n
I. Identificar e qualificar as inst\u00e2ncias de participa\u00e7\u00e3o voltadas a crian\u00e7as e jovens:<\/strong><\/p>\n – Tipo de inst\u00e2ncia de participa\u00e7\u00e3o (conselho, colegiado, f\u00f3rum, comit\u00eas, associa\u00e7\u00f5es, movimentos, redes, etc.)<\/p>\n – Objeto da inst\u00e2ncia de participa\u00e7\u00e3o (pol\u00edticas de assist\u00eancia social, representa\u00e7\u00e3o estudantil, participa\u00e7\u00e3o, etc.)<\/p>\n – Tempo de exist\u00eancia da inst\u00e2ncia de participa\u00e7\u00e3o<\/p>\n – \u00c1reas representadas na inst\u00e2ncia de participa\u00e7\u00e3o (educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, cultura, seguran\u00e7a, esporte, etc.).<\/p>\n – Territ\u00f3rio de abrang\u00eancia da inst\u00e2ncia de participa\u00e7\u00e3o (bairro, escola, nacional, etc.).<\/p>\n A metodologia adotada \u00e9 uma pesquisa documental (refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas e internet) com um levantamento de inst\u00e2ncias de participa\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio, e pesquisa qualitativa (entrevistas).<\/p>\n II. Identificar a qualidade da participa\u00e7\u00e3o nas inst\u00e2ncias de participa\u00e7\u00e3o voltadas a crian\u00e7as e jovens (pot\u00eancia e autonomia participa\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>\n – Local dos encontros<\/p>\n – Frequ\u00eancia dos encontros<\/p>\n – N\u00famero de participantes<\/p>\n – Distribui\u00e7\u00e3o das falas (se existe algu\u00e9m que centraliza, quem fala mais, etc.)<\/p>\n Procurando conhecer a qualidade e envolvimento nas inst\u00e2ncias de participa\u00e7\u00e3o, a metodologia adotada \u00e9 a pesquisa qualitativa (entrevistas e observa\u00e7\u00e3o participante), an\u00e1lises de atas.<\/p>\n III.\u00a0Identificar a integra\u00e7\u00e3o interdisciplinar e intersertorial das inst\u00e2ncias de participa\u00e7\u00e3o voltadas a crian\u00e7as e jovens.<\/strong><\/p>\n – Composi\u00e7\u00e3o interdisciplinar (\u00e1rea) e intersetorial (1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba setores), ou seja, n\u00famero de organiza\u00e7\u00f5es de cada \u00e1rea e de cada setor participante.<\/p>\n Por meio de an\u00e1lises de atas, pesquisa qualitativa (entrevistas e observa\u00e7\u00e3o participante) conhecer a representatividade dos distintos setores e \u00e1reas na inst\u00e2ncia de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n IV.\u00a0Identificar as estrat\u00e9gias de publiciza\u00e7\u00e3o de pautas e atas das inst\u00e2ncias de participa\u00e7\u00e3o voltadas a crian\u00e7as e jovens. <\/strong><\/p>\n Por meio de an\u00e1lises de atas, pesquisa qualitativa (entrevistas e observa\u00e7\u00e3o participante) a etapa seguinte do diagn\u00f3stico seria conhecer as formas de comunica\u00e7\u00e3o da inst\u00e2ncia(impressa, virtual, r\u00e1dio, TV) a partir de:<\/p>\n – N\u00fameros de: produtos de comunica\u00e7\u00e3o realizados pela inst\u00e2ncia; reprodu\u00e7\u00e3o destes; acessos (internet), distribui\u00e7\u00e3o (papel), audi\u00eancia (r\u00e1dio e TV).<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 metodologia descrita acima, da pesquisa qualitativa realizamos as entrevistas com uma lideran\u00e7a comunit\u00e1ria de cada territ\u00f3rio, o levantamento documental (pela internet) e as entrevistas com os representantes e\/ou respons\u00e1veis das inst\u00e2ncias de participa\u00e7\u00e3o. No entanto, n\u00e3o foi poss\u00edvel realizar a observa\u00e7\u00e3o participante com as inst\u00e2ncias listadas. Dessa forma, obtivemos os resultados apenas do item 1.1 do quadro orientador (Identificar e qualificar as inst\u00e2ncias de participa\u00e7\u00e3o voltadas a crian\u00e7as e jovens). Percebemos que para a realiza\u00e7\u00e3o dos itens 1.2, 1.3, 1.4 (conferir em Anexos o quadro orientador)\u00a0<\/span>\u00e9 necess\u00e1rio prever um tempo maior de pesquisa para o estabelecimento de um v\u00ednculo e contato maios pr\u00f3ximo com o representante\/respons\u00e1vel da inst\u00e2ncia, bem como para a realiza\u00e7\u00e3o da observa\u00e7\u00e3o participante.<\/p>\n Acresce-se ao fato de que a maioria das inst\u00e2ncias realizam reuni\u00f5es mensais e\/ou bimestrais o que reduz ainda mais o cronograma da pesquisa de campo. Em nosso caso, iniciamos esta etapa em novembro, um per\u00edodo do ano em que est\u00e3o sendo realizadas as \u00faltimas reuni\u00f5es, com o recesso do final do ano, e as mesmas retomadas apenas em fevereiro. Evidentemente, que para o pr\u00f3ximo diagn\u00f3stico o fator tempo (ampliar de um para 3 meses as pesquisas qualitativas, por exemplo) e a \u00e9poca do ano devem ser levados em conta no planejamento inicial, j\u00e1 que o resultado poderia ter sido mais rico, qualificando ainda mais esta tem\u00e1tica que como vimos acima \u00e9 t\u00e3o complexa e fundamental para o Bairro-escola.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"