Polo CEDH Sul | Diagnóstico socioterritorial do Bairro-escola

1. Perfil do território e as condições de vida das crianças, adolescentes e jovens

O território de abrangência do Polo CEDH Sul neste diagnóstico é formado pelos raios de dois quilômetros no entorno do CEU Casa Blanca e da EMEF Terezinha Mota de Figueiredo. Os distritos administrativos selecionados para compor o território (utilizados como aproximação) são Capão Redondo, Campo Limpo e Jardim São Luís, pertencentes às subprefeituras de Campo Limpo e M’Boi Mirim.

Mapa – Mapa 13

As áreas de ponderação do Censo 2010 que compõem este polo [20] têm uma população de 636.430 pessoas (52% são mulheres e 48% são homens), o que corresponde a 5,6% da população total da cidade de São Paulo que é de 11.253.503. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 1 e 4) Este é o território mais populoso do diagnóstico e, no mapa do município de São Paulo elaborado pelo IBGE, [21] fica visível que esta é uma área com alta densidade populacional. Quando considerados os distritos administrativos selecionados para compor o território, tem-se 777.430 pessoas. (Anexos – Distritos – Tabela 1)

A população do território do Polo CEDH Sul é caracterizada por uma maioria declarada branca (49,9%) ou parda (41,4%) e 7,5% declarada preta. Para o grupo que participou da oficina de Diagnóstico Participativo, o percentual de pessoas que se declarou parda e negra no Censo destoa do que eles veem na realidade – percentual deveria ser maior. É uma população com maioria de adultos (pessoas acima de 25 anos representam 58,7%) e brasileira nata (99,4%). As pessoas que residem no território e nasceram no estado de São Paulo representam 71,1% do total e as que nasceram no município representam 65%. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 1 a 3 e 5 a 8)

Em relação às faixas de idade, 56.580 (8,8%) são crianças de zero a cinco anos, 95.553 (15%) crianças e adolescentes entre seis e catorze anos, 32.332 (5,1%) são adolescentes entre quinze e dezessete anos e 18.923 (3%) são jovens de dezoito ou dezenove anos. Isso significa dizer que 32% da população do território são pessoas com menos de vinte anos. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 1 e 2)

Do total de mulheres que tiveram filhos no território em 2011, de 6,22 a 7,26% tornaram-se mães com menos de dezoito anos. Em São Paulo, esse percentual foi de 6,04%. Em 2012, a taxa de mortalidade infantil (por mil nascidos vivos) do distrito Jardim São Luís (10,92) ficou abaixo da taxa da cidade (11,32) – no Capão Redondo a taxa foi de 12,12 e no Campo Limpo de 11,82. (Anexos – Distritos – Tabelas 5 e 6)

Menos de um quarto da população (23%) apresenta pelo menos um tipo de deficiência permanente, sendo a deficiência visual o tipo mais recorrente, representando 83,6% (são consideradas pessoas que têm alguma dificuldade em relação à visão, pessoas com grande dificuldade e pessoas que não enxergam). As demais deficiências identificadas são: auditivas (16,7%), motoras (21%) e mentais/intelectuais (5,1%). (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 9 e 10)

Em 2014, os distritos que compõem o território apresentaram números parecidos para o índice de envelhecimento (pessoas de sessenta e mais anos de idade, para cada cem pessoas menores de quinze anos de idade): Capão Redondo com 39,37, Campo Limpo com 43,86 e Jardim São Luís com 43,09 – todos ficaram abaixo do índice da cidade de São Paulo (66,8). Por outro lado, em 2012 a taxa de natalidade dos três distritos ficou acima da taxa do município (15,46): Capão Redondo com 18,05, Campo Limpo com 16,92 e Jardim São Luís com 16,38. A taxa geográfica de crescimento da população entre 2000 e 2010 foi de 1,06 no Capão Redondo, 0,88 no Campo Limpo e 1,02 no Jardim São Luís. Todos estão acima da taxa de São Paulo, que foi de 0,76. (Anexos – Distritos – Tabelas 2 a 4)

Destaca-se, portanto, que o Capão Redondo (no qual está localizada a escola satélite EMEF Terezinha Mota de Figueiredo) é o distrito com o maior crescimento populacional e a maior taxa de natalidade neste território, além do menor índice de envelhecimento. Juntos, os dados demográficos podem indicar um território com alta vulnerabilidade social.

Os dados da Fundação Seade levantados para o Polo CEDH Sul podem caracterizá-lo como um território violento, uma vez que todas as taxas de mortalidade levantadas ficam acima das taxas do município. Na comparação entre os três distritos, o Jardim São Luís se destaca, tendo os piores resultados nesta temática.

A taxa de mortalidade por causas externas no município de São Paulo em 2012 foi de 54,35 pessoas (por cem mil habitantes), enquanto no Campo Limpo foi de 59,08, no Capão Redondo foi 59,45 e Jardim São Luís foi de 72,86. As taxas de mortalidade por agressão (homicídios) foram de 17,87, 20,47 e 22,34 nos distritos de Capão Redondo, Campo Limpo e Jardim São Luís, respectivamente – em São Paulo essa taxa foi de 11,67. (Anexos – Distritos – Tabelas 7 e 8)

Alguns bairros da Zona Sul de São Paulo – na qual se localiza este território – são conhecidos pelos índices de violência, especialmente entre a população mais jovem. Os dados de 2012 evidenciam essa característica. Neste ano, a taxa de mortalidade da população entre quinze e trinta e quatro anos de idade (por cem mil habitantes nessa faixa etária) em São Paulo foi de 122,42. A taxa de mortalidade dessa faixa da população no Campo Limpo foi de 131,47 jovens e no Capão Redondo foi de 156,78. No Jardim São Luís, a taxa chegou a 178,67 jovens – a quinta maior taxa da cidade. (Anexos – Distritos – Tabela 9)

Ao serem apresentados a estes dados, os participantes da oficina de Diagnóstico Participativo pontuaram que muitos moradores quando chegam à juventude ou idade adulta se muda para lugares com melhor infraestrutura de moradia, escola e trabalho.

O grupo comentou que quem chegou à velhice no território é um vencedor, pois sobreviveu às décadas de 1980 e 1990, período marcado pela violência, por moradias precárias, falta de infraestrutura e doenças hoje já quase extintas, como a desidratação. Neste sentido, a construção de hospitais na região foi considerada um grande avanço. Da mesma forma, atrelaram as taxas de mortalidade (próximas à média da cidade) ao número de UBS na região.

Por outro lado, chamou a atenção dos participantes a taxa de gravidez na adolescência, que creditaram à: falta de políticas públicas de prevenção na escola, em parceria com as famílias e a área da saúde; falta de áreas de lazer e cultura; muitos “pancadões” de funk na região.

Em relação à escolaridade, os dados do Censo 2010 mostram o território com 5,5% de analfabetos. No ano do Censo, 35,7% da população do território frequentava escola ou creche nas áreas de ponderação consideradas. Destes, 73,5% frequentavam a rede pública de ensino, 36,2% tinham entre sete e catorze anos, 43,7% estavam no Ensino Fundamental e 11,9% cursavam o ensino superior de graduação – o maior percentual entre os territórios pesquisados neste diagnóstico. Em 2010, 10,6% das pessoas de dez anos ou mais de idade do território tinha o ensino superior completo – segundo maior percentual entre os territórios do diagnóstico. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 11 a 20)

Da parcela da população com catorze anos ou mais de idade, 66,7% são economicamente ativas – destas, 92,2% estavam ocupadas na época da pesquisa. O trabalho infantil está presente no território: 3% de crianças e pré-adolescentes entre dez e treze anos eram economicamente ativas em 2010, sendo que 67,8% estavam ocupadas na época da pesquisa – em números absolutos, são 921 crianças e pré-adolescentes exercendo algum tipo de ocupação. Um dado que o Censo não traz, mas caberia questionar, é onde trabalham e quais são as ocupações das crianças e adolescentes menores de catorze anos do território. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 21 a 26)

Das pessoas com dez anos ou mais de idade ocupadas na semana de referência, 64,3% trabalhavam com carteira de trabalho assinada. Em relação ao rendimento nominal mensal, 62,3% recebiam até dois salários mínimos e 2,4% recebiam mais de vinte. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 27 a 30) O percentual de homens (51,5%) e mulheres (48,5%) entre os ocupados é muito próximo, porém há forte desigualdade entre o valor do rendimento: as mulheres do território recebiam, em média, R$1.482,10, enquanto os homens recebiam R$2.513,06, ou seja, 41,1% a mais que as mulheres – no Brasil, os homens ganham aproximadamente 30% a mais que as mulheres de mesma idade e nível de instrução. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 31 e 32)

Além da diferença na renda entre os sexos, verifica-se também uma diferença entre os distritos que compõem o território: em 2010, a renda per capita do Capão Redondo foi de R$541,48 e no Jardim São Luís foi de R$599,11, enquanto no Campo Limpo foi de R$722,39. (Anexos – Distritos – Tabela 10)

Se comparado aos demais territórios pesquisados no diagnóstico, o Polo CEDH Sul apresenta os melhores resultados em termos de percentual de pessoas que recebem salários mais altos e também no valor médio de salários. Esses dados podem ter relação com o fato de ser também o território com maior percentual de pessoas com ensino superior. Cabe destacar ainda que estes dados evidenciam um território bastante desigual em relação à renda e escolaridade entre os distritos que o compõe.

Os indicadores do Censo relacionados aos domicílios também podem ser utilizados como caracterização da situação socioeconômica da população e seu acesso à informação: neste território, 98,4% dos domicílios possuem televisão e apenas pouco mais da metade (55%) possuem computador – destes, 86,7% estão ligados a uma rede de Internet (o que representa 47,7% do total de domicílios do território). (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 36 e 37)

O automóvel está entre os bens duráveis de menos da metade dos domicílios (44,8%). Entre as pessoas ocupadas na semana de referência do Censo que trabalhavam fora do domicílio e retornavam para seu domicílio diariamente, 67,6% responderam que levam de trinta minutos a duas horas para realizar o deslocamento casa-trabalho. Estes dois dados juntos apontam a importância do transporte público para a população deste território. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 41 e 42)

Em relação às condições de habitação, 84,8% dos domicílios podem ser considerados adequados: possuem rede geral de distribuição de água, rede geral ou pluvial de esgoto e coleta de lixo realizada por empresa de limpeza (fatores determinantes que compõem o indicador de adequação). Grande parte dos domicílios (71,4%) tem de dois a quatro moradores e nenhum tem mais que oito moradores; 62,3% dos domicílios têm de três a cinco cômodos. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 33 a 35 e 40)

Para aprofundar a caracterização do território, por meio de observação participante [22], foram levantadas informações sobre o entorno do CEU Casa Blanca.

Verificou-se a existência de calçadas na maioria das ruas que compõem o raio, no entanto, em sua maioria são calçadas irregulares e esburacadas – o que dificulta a locomoção de pessoas com mobilidade reduzida e de idosos. As cestas de lixo existentes foram feitas pelos moradores para jogarem seu próprio lixo, pois não há lixeiras públicas próprias para pedestres descartarem resíduos.

É um território majoritariamente residencial (casas e prédios), mas existem também pequenos comércios. Há ocupações e núcleos de favelas ainda não urbanizadas, como a Favela da Peinha e a Favela Monte Azul. As fábricas e empresas concentram-se nos limites do raio, na Avenida João Dias e na Marginal Pinheiros. Dentro do raio do CEU há muitas feiras livres, que acontecem em diferentes ruas e dias da semana.

Os locais de convívio do território são espaços culturais e comunitários, como o espaço das igrejas, mas há também o shopping Campo Limpo. Com a falta de espaços de convívio no território, especialmente para a população jovem, o local se tornou opção de local seguro para encontros, por ser iluminado e ter mais circulação de pessoas. Quase todas as noites, dezenas de jovens ocupam a rampa externa de uma das entradas do shopping – conversando, bebendo, andando de skate ou patins.

A Zona Sul é uma das regiões em que o hip-hop nasceu e onde ele é ainda muito forte. Isso faz com que se possa encontrar nas ruas do território uma enorme quantidade de grafites nos muros e paredes, bem como pixações – muitas delas com palavras de protesto ou de identidade local.

A maior parcela das áreas verdes do território faz parte de condomínios privados, não podendo ser acessadas pela população, como, por exemplo, o Horto do Ypê e o Panamby. Também há uma área verde pública (Morumbi Sul) que foi entregue à iniciativa privada e que, atualmente, é alvo de debate, já que está em más condições (a preservação seria a contrapartida da iniciativa privada) e não acessível aos moradores do território.

Como apontado pelos dados secundários, o Polo CEDH Sul está localizado em uma das regiões mais populosas da cidade. Com isso, o transporte é um grande desafio e tema muito presente em protestos da população. O transporte mais utilizado é o ônibus, com linhas que ligam os bairros do território ao centro e centro expandido (Largo São Francisco, Terminal Bandeira, Terminal Pinheiros) e às estações de metrô da linha Azul. Em 2012, foi inaugurada a linha Lilás do metrô, que vai da Estação Adolfo Pinheiro até a estação Capão Redondo. O trajeto é criticado por levar “do nada a lugar nenhum”, mas, ainda assim, é utilizado por um grande número de pessoas, pois a linha faz conexão com os trens da CPTM na estação Santo Amaro.

O entorno imediato do CEU é muito mais servido de infraestrutura do que o conjunto do raio de dois quilômetros. Neste sentido, levando-se em consideração o raio como um todo, é possível encontrar malhas urbanas com calçadas, ônibus e metrô, rodeadas de casas simples de alvenaria e com saneamento básico e, ao mesmo tempo, comunidades com ruas de terra ou “concretadas” pelos próprios moradores, com esgoto a céu aberto, sem coleta de lixo, sem iluminação e distantes do metrô.

2. Conhecer e caracterizar os espaços de participação do território e seus agentes locais

O levantamento realizado pela articuladora territorial, por meio entrevistas e pesquisa na Internet, identificou no território do Polo CEDH Sul nove espaços e instâncias de participação. Foram citadas como áreas representadas pelas instâncias: assistência social, cultura, segurança pública, criança e adolescente, juventude, acesso à justiça, infraestrutura, meio ambiente, pesquisa, saúde, educação, comunicação, financeira, esporte, étnico-racial, idoso e lazer. Além destes, todas as UBS, Hospitais e CEUs possuem Conselhos Gestores e as escolas possuem Conselhos Escolares, com reuniões regulares e abertas à participação da sociedade.

Oito espaços afirmaram ter ações e questões relativas aos Direitos Humanos entre seus objetivos, sendo as explicações dadas por eles:

Ações de valorização da vida que reduzam os números de mortalidade na zona sul, bem como um espaço de diálogo com as forças de segurança do estado;
Defesa do sistema SUAS e de uma política universal de assistência (resposta de duas instâncias);
Na medida em que defende a juventude – foco principal das mortes violentas na região – defende os direitos humanos;
Defende o direito à cultura, na medida em que organiza muitos jovens em luta contra o genocídio da juventude;
Direito à defesa e justiça;
Direito à vida digna para os idosos, com uma rede de serviços públicos de fácil acesso;
Direito de acompanhar e questionar os investimentos públicos em obras, infraestrutura e serviços;
Direito à qualidade da água das represas que abastece a região.

Há divergências se o Conseg poderia ser reconhecido como espaço de ações e questões relativas aos Direitos Humanos, pois muitos consideram que as solicitações feitas nas reuniões não estão dentro dessa temática.

Conforme já destacado no item anterior, a violência (especialmente contra os jovens) marca a história da Zona Sul de São Paulo. Por esse motivo, neste território, a questão dos direitos humanos surge, em muitos casos, vinculada a essa temática/questão, seja como resposta ou enfrentamento a ela, seja como algum tipo de prevenção.

As instâncias encontradas funcionam com a participação de diferentes grupos, instituições e equipamentos do território. Todas contam com representação do terceiro setor e apenas uma não tem participação do setor público. O Conseg e a Promotoria Comunitária têm participação do setor privado, especialmente comerciantes, sendo um exemplo o acordo feito com donos de bares sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos.

Cinco espaços de participação relataram contar com a participação de crianças, adolescentes e jovens nas discussões e decisões. No Fórum em Defesa da Vida e no Fórum da Criança e do Adolescente do Campo Limpo essa participação acontece sazonalmente/pontualmente. Já no Comitê Juventude Viva a reunião é majoritariamente composta por jovens que discutem os problemas do território e apontam caminhos para criar soluções, dividindo tarefas, assim como a Rede Popular de Cultura Campo Limpo e M’Boi Mirim, formada por jovens de 29 anos. O Fórum de Assistência Social de M’Boi Mirim conta com a participação de muitos jovens profissionais, estudantes e dos CJs. O canal de comunicação/troca de informações mais utilizado pelas instâncias internamente é o e-mail e o principal canal de comunicação com o território é a rede social Facebook.

Além das nove instâncias identificadas, é imprescindível destacar duas organizações que não estão dentro do raio estabelecido pelo diagnóstico, mas são muito importantes para o território, sendo, além de importantes articuladoras da região, os espaços físicos nos quais os fóruns, conselhos e comitês se reúnem. São eles: a Sociedade Santos Mártires e o CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo).

A seguir, são listados e depois descritos os nove espaços de participação encontrados e sua relação com o território:

Fórum em Defesa da Vida
Fórum da Assistência Social Campo Limpo
Fórum da Assistência Social M’Boi Mirim
Fórum da Criança e do Adolescente do Campo Limpo
Conselho de Segurança de Campo Limpo (Conseg)
Comitê Juventude Viva
Rede Popular de Cultura Campo Limpo e M’Boi Mirim
Promotoria Comunitária
Fórum do Idoso de Campo Limpo e M’Boi Mirim

Fórum em Defesa da Vida

O Fórum em Defesa da Vida é o espaço de participação mais antigo do território. Nasceu em 1996, por iniciativa do Padre Jaime, a fim de articular, organizar e mobilizar os moradores e moradoras do Jardim Ângela em uma agenda focada na diminuição da violência – na década de 1990 a região apresentava altos índices de homicídios.

Alguns anos depois de criado, o Fórum deu início à Caminhada Pela Vida e Pela Paz, ação anual construída pela mobilização popular, que ocorre no dia de finados para denunciar a violência que ocorria na década de 1990 e debater possibilidades de segurança pública com a participação da sociedade civil. A caminhada termina no Cemitério Jardim São Luís (símbolo local das chacinas dos anos 90).

O Fórum em Defesa da Vida já foi um movimento articulador de muitas ações, movimentos e espaços na região. Atualmente, continua atuante, porém, passou a debater com mais força outros temas e questões. Em um momento um pouco mais enfraquecido, conta com poucas organizações novas e tem como grande desafio conseguir agregar a participação da juventude. A Caminhada Pela Vida e Pela Paz de 2014 contou com uma maior participação de jovens, principalmente com mobilização realizada pelo CEDH Sul, tendo o CEU Casa Blanca como um dos pontos de partida para a caminhada.

O Fórum se reúne uma vez por mês, na sede da Sociedade Santos Mártires. O Fórum conta com a participação fixa de algumas organizações e a participação esporádica de outras, assim como de coletivos e estudantes, especialmente universitários – a participação nas reuniões aumenta, por exemplo, com a proximidade da Caminhada. As organizações que participam mais constantemente são: Associação de Moradores dos Três Marias, Escola de Cidadania, CIA de Teatro Decalogo Jalc, CEDECA, Casa Sofia, PDA Sampa-Sul, CDHEP, Grupos de amigos Fé e Luz, Sociedade Santos Mártires e Maria-Mariá.

Fórum da Assistência Social Campo Limpo e Fórum da Assistência Social M’Boi Mirim

As instâncias são reconhecidas pelo Fórum da Assistência Social da cidade de São Paulo como espaços de articulação regional de políticas da assistência, bem como de organizações que reivindicam o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e entidades conveniadas, que podem indicar um de seus membros para a composição do fórum municipal.

O fórum do Campo Limpo se reúne uma vez por mês no CDHEP, sendo as organizações participantes: Social Bom Jesus, CDHEP, Instituto Padre Josimo Tavares, Instituto Herdeiros do Futuro, Estrela Nova Movimento Comunitário, Cáritas Diocesana de Campo Limpo, Associação Aquarela, Turma da Touca, Projeto Mulheres da Paz, CRAS, CREAS, Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor, entre outras.

O fórum do M’Boi Mirim, desde sua fundação, se reúne no Movimento Comunitário Vila Remo e sua Comissão Executiva se reúne mensalmente na Sociedade Santos Mártires. As organizações participantes são: Social Bom Jesus, Instituto Herdeiros do Futuro, Associação Santa Cecília, Instituto Verbo Divino, Sociedade Amiga e Esportiva Jardim Copacabana – SAEC, Instituto Social Santa Lúcia, Associação Comunitária Monte Azul, Sociedade Santos Mártires, Associação Cedro do Líbano de Proteção a Infância, Associação Beneficente Grupo da Caridade – Aglaezinha, Associação Casa dos Meninos, Associação Figueira Grande, Associação Beneficente Guainumbi Polo Cidade Ipava/Aracati, Movimento Comunitário de Vila Remo, Movimento Comunitário Cristo Libertador, Fundação Julita, entre outras.

Fórum da Criança e do Adolescente do Campo Limpo

O Fórum da Criança e do Adolescente do Campo Limpo promove discussões e ações para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. As organizações da sociedade civil, como CCAs e CJs, enviam os adolescentes e jovens que participam das suas atividades para participar do Fórum e este público tem voz nos debates.

O fórum se reúne uma vez por mês no CDHEP, sendo as organizações participantes: DHEP, Instituto Padre Josimo Tavares, Projeto Arrastão, Instituto Herdeiros do Futuro, Estrela Nova Movimento Comunitário, Cáritas Diocesana de Campo Limpo, Associação Aquarela, Turma da Touca, entre outras.

Conselho de Segurança de Campo Limpo (Conseg)

O Conseg se reúne uma vez por mês na Subprefeitura do Campo Limpo, debatendo temas relacionados à segurança pública da região. Participam moradores, representantes de associações de moradores, organizações e setor privado, especialmente comerciantes. De acordo com o site da Prefeitura de São Paulo [23]:

“O Conseg é formado por grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

Cada Conselho é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança.

A Secretaria de Segurança Pública tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do correspondente Distrito Policial, além de representantes da Subprefeitura, GCM – Guarda Civil Metropolitana, Companhia de Engenharia de Trafego CET e Sabesp.”

Comitê Juventude Viva

O Comitê Juventude Viva nasceu com a implantação do Plano Juventude Viva em São Paulo, pela Coordenadoria da Juventude e a SMDHC, que teve inicio na zona sul, nas regiões de Campo Limpo e M’Boi Mirim. O Plano Juventude Viva é um plano do governo federal que nasceu da reivindicação dos grupos organizados de jovens em todo o País, em encontros, assembleias e conferências, durante dez anos, contra o genocídio dos jovens negros e pobres. O Comitê na zona sul de São Paulo, formado pela sociedade civil inicialmente para acompanhar e pautar as ações do Plano na região, participou da organização do lançamento do Plano na cidade, que aconteceu no CEU Casa Blanca em outubro de 2013. Foi também formado pelo governo, seguindo o modelo do Plano, o Comitê Ampliado, que reúne representantes de diferentes secretarias e o Comitê da sociedade civil.

O Comitê se reúne uma vez por mês no CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo). As reuniões são majoritariamente compostas por jovens, que discutem os problemas e questões da juventude na região, apontando caminhos e buscando soluções. Participam deste espaço: Movimento Luta Popular, Sarau Candeeiro, Sarau A Voz do Povo, CDHEP, Bloco do Beco, Companhia de teatro Decálogo Jalc, Coletivo dos Jovens Políticos, Sarau Preto no Branco e os articuladores do programa Juventude Viva na Zona Sul.

Rede Popular de Cultura Campo Limpo e M’Boi Mirim

A Rede Popular de Cultura Campo Limpo e M’Boi Mirim é uma iniciativa que surgiu para articular os diversos coletivos e movimentos de cultura da Zona Sul em ações comuns de mobilização e luta direta. A rede está focada na cultura e na juventude e, assim como no caso do Fórum em Defesa da Vida, surge como resposta à violência no território.

A rede se articulou com a pauta central de construção de um projeto de lei popular que garanta um fomento às ações culturais de periferia, o Fomento Periferia. Atualmente, está em processo a construção de uma rede municipal de coletivos culturais, a partir da interação dessa rede com o Fórum de Cultura da Zona Leste.

Os encontros da rede acontecem mensalmente na Casa de Cultura de M’Boi Mirim. Participam da rede: Sarau Candeeiro, Coletivo Casa de Arte e Paladar, Brava Companhia de Teatro, Sacolão das Artes, Movimento Luta Popular, Sarau a Voz do Povo, Companhia Decalogo Jalc, Sarau Jaçarau, Sarau Preto no Branco, Coletivo Tamo Vivo, Coletivo de Jovens Políticos, Casa de Cultura de M’Boi Mirim, Praçarau, Sarau A Voz do Povo, Coletivo Corpo e Cultura, Grupo Trupé na Rua, Coletivo Bloco das Cores, entre outros.

Promotoria Comunitária

A Promotoria Comunitária é um projeto por meio do qual o Ministério Público do Estado de São Paulo atua na busca de soluções para problemas sociais e de políticas públicas que interferem, direta ou indiretamente, nas comunidades da Zona Sul de São Paulo. Nasceu a partir do GOVV (Grupo Organizado de Valorização da Vida) e tem como foco publicizar o acesso à justiça e atuar na mediação de conflitos coletivos. As reuniões acontecem uma vez por mês na Fábrica de Cultura do Jardim São Luís.

Fórum do Idoso de Campo Limpo e M’Boi Mirim

O Fórum do Idoso se reúne mensalmente na AABB e é formado por trabalhadores de Núcleos de Convivência do Idoso (NCI), idosos e interessados no tema – entre os idosos participantes estão os conselheiros do Grande Conselho do Idoso, que se reúne na Câmara Municipal. Dessa forma, algumas demandas do Fórum local são apresentadas ao Conselho.

O Fórum discute, principalmente, questões ligadas ao bem estar do idoso, sua saúde física e psicológica, relacionamento familiar e afetivo, sexualidade e outros temas, levando profissionais que abordam a temática escolhida. Discute as demandas de estrutura dos NCI, dos espaços de lazer e convivência da região, os serviços de saúde e proteção. Além disso, promove eventos esportivos, bailes, passeios, viagens e outras atividades.

Apesar de estar fora dos raios determinados por este diagnóstico, na região na qual se localiza o território há uma importante rede de proteção articulada pelo CIEJA Campo Limpo (Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos), equipamento referência em educação integral no país por desenvolver práticas pedagógicas inovadoras, inclusivas e integradas com a comunidade. Em 2014 o CIEJA recebeu o Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, primeiro lugar na categoria Professores com o Café Terapêutico.

3. Conhecer as condições das escolas para o desenvolvimento integral

Para conhecer as condições das escolas do Polo CEDH Sul para o desenvolvimento integral de crianças e jovens, foi traçado um perfil básico das escolas do território, a partir de dados secundários levantados pelo Censo Escolar 2013. Para aprofundar esse perfil, após apresentação dos dados secundários, são apresentados os dados primários, levantados por meio de questionários respondidos por professores e gestão escolar das cinco escolas referências deste território (escolas que funcionam no CEU Casa Blanca e escolas satélites) [24].

Mapa – Mapa 14

No território foram encontradas 142 escolas, sendo 27 (19%) estaduais, 53 (37,3%) municipais e 62 (43,7%) privadas. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabela 22) Do total de escolas, 40,8% têm creches e 35,9% oferecem pré-escola; 31,7% oferecem Ensino Fundamental de oito anos e 50% oferecem Ensino Fundamental de nove anos [25]; o Ensino Médio é oferecido em 18,3% das escolas e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 19%. Nenhuma escola declarou oferecer Ensino Especial (para alunos com deficiência). (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabelas 30 a 36) Das escolas do território, 28 (19,7%) oferecem atividade complementar [26] e dezessete (12%) abrem aos finais de semana. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabelas 24 e 25)

A pesquisa “O Impacto da Infraestrutura Escolar sobre a Taxa de Distorção Idade-Série das Escolas Brasileiras de Ensino Fundamental – 1998 a 2005”, realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra a relevância dos insumos escolares (computadores, qualidade dos professores, qualidade de infraestrutura, etc.) nos resultados da educação, e aponta para a importância do levantamento dos dados relacionados aos níveis de ensino, estrutura física, corpo docente e alunos.

Na identificação dos insumos das escolas é necessário dar atenção às especificidades de cada nível de ensino ofertado, pois, além das dependências e equipamentos presentes em todas as instituições de ensino, cada faixa etária possui uma demanda específica. É necessário verificar, por exemplo, se nas escolas com Educação Infantil (creche e pré-escola) existem parques infantis, banheiros adequados para crianças menores e berçários – dependências não encontradas em escolas que trabalham exclusivamente com Ensino Fundamental e/ou Médio.

Das escolas de Educação Infantil encontradas no território, 63,8% das creches e 54,9% das que têm pré-escola contam com sanitário adequado à Educação Infantil. Os berçários estão presentes em 48,3% das creches e em 11,8% das escolas que oferecem pré-escola (neste caso, provavelmente são escolas que também oferecem creche). Quase a totalidade das escolas de Educação Infantil tem parque infantil: 91,4% das creches e 92,2% das instituições com pré-escola. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabela 37)

Nas escolas que oferecem Ensino Fundamental e/ou Médio, foi pesquisada a existência de biblioteca (ou sala de leitura), laboratório de ciências, laboratório de informática e quadra (coberta e/ou descoberta).

Das escolas que oferecem Ensino Fundamental, 17,2% têm entre suas dependências a biblioteca e 72,4% têm Sala de Leitura [27]. Para o Ensino Médio esses percentuais são de 30,8% e 61,5%, respectivamente. O laboratório de ciências está em 37,9% das escolas de Ensino Fundamental e em 57,7% das que oferecem Ensino Médio, enquanto o laboratório de informática foi apontado como existente em 90,5% das escolas de Ensino Fundamental e em todas as escolas de Ensino Médio. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabela 38)

Na época em que responderam ao Censo Escolar 2013, três escolas do território não tinham computador e, das 139 que tinham este tipo de equipamento, seis (4,2%) não tinham acesso à Internet. O número de computadores por escola varia significativamente, de zero a 388 [28]. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabelas 27 a 29)

Os dados indicam que a maior parte das escolas do território não está preparada para receber pessoas com deficiência: apenas 10,3% das creches e 15,7% das escolas de pré-escola têm sanitário adequado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esse percentual se apresenta apenas um pouco melhor nas escolas com os demais ensinos: 45,6% das escolas com Fundamental e 19,2% das escolas que oferecem com Ensino Médio têm esse tipo de sanitário. Este é um dado importante, uma vez que a falta de acessibilidade pode ser um fator que faça com que crianças e adolescentes com deficiência fiquem fora da escola.

Quase três terços (72,5%) das escolas do território oferece alimentação. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabela 23) Todas as creches e escolas de Ensino Fundamental têm cozinha – este percentual é de 94,1% para as escolas com pré-escola e 98,2% para o Ensino Fundamental. Ainda com relação às dependências, foram identificadas quadras de esporte descobertas em 61,2% das escolas que oferecem o Fundamental (mesmo percentual de quadras cobertas) e em 57,7% das escolas com nível Médio – neste nível, quadras cobertas estão presentes em 80,8%.

Juntas, as escolas do território somaram 4.525 funcionários, o que equivale a uma média de 31,8 pessoas por unidade escolar. No entanto, o número de funcionários em cada escola, em 2013, variou consideravelmente: de três a 229 profissionais, indicando a variedade na dimensão/tamanho das instituições. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabela 26)

As 142 escolas localizadas dentro dos dois raios considerados para este diagnóstico somam 91.574 alunos, que se dividem quase igualmente entre homens (51,2%) e mulheres (48,8%); a maioria se declara branca (37%) ou parda (27,9%), apenas 3,2 se declaram pretos e 31,5% foram classificados como “não declarada”. Apenas 1,7% dos alunos apresentam alguma deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades (superdotação) e 99,9% é de nacionalidade brasileira. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabela 39 a 42)

A Fundação Seade, que agrupa dados do Censo Escolar por distrito, mostrou que das 194.405 matrículas realizadas em 2013 nos distritos Capão Redondo, Campo Limpo e Jardim São Luís (distritos considerados para este diagnóstico), 76,7% foram feitas em escolas da rede pública de ensino. A creche é o único nível de ensino no qual as instituições particulares são maioria, representando 71,5% das matrículas deste nível – grande parte delas podendo ser associações da sociedade civil conveniadas com a Prefeitura. Os números apontam para a problemática da falta de creches públicas no território. Para efeito de comparação, no Ensino Fundamental, a rede particular representa 19,2% das matrículas. (Anexos – Distritos – Tabelas 11 e 12)

A instituição de pesquisa calculou também a taxa de aprovação [29], a taxa de abandono [30] e a distorção idade-série [31] nos ensinos Fundamental e Médio para cada distrito da cidade em 2011. Alguns dados merecem destaque: no Jardim São Luís, enquanto a taxa de aprovação do Ensino Médio na rede particular é de 97,4%, na rede pública esse número cai para 73,3%. No Ensino Fundamental esse percentual é de 97,5% na rede particular e 92% na rede pública – ainda que neste distrito seja encontrada a maior diferença entre as duas redes, Campo Limpo e Capão Redondo seguem a mesma tendência. (Anexos – Distritos – Tabela 13)

A maior taxa de abandono escolar do território encontra-se no Ensino Médio da rede pública do Jardim São Luís: 9,2%. No mesmo distrito esse percentual é de 2,1% no Ensino Fundamental público e 0,3% no Ensino Médio particular. A taxa de abandono escolar no Ensino Médio da rede pública no Capão Redondo foi de 7,7% e no Campo Limpo foi de 8,6% – na rede particular foi de 0,1% e nula, respectivamente. No Ensino Fundamental da rede pública a taxa de abandono no Capão Redondo foi de 1,9% e no Campo Limpo foi de 1,7%. (Anexos – Distritos – Tabela 14)

A análise feita na oficina de Diagnóstico Participativo foi que os adolescentes e jovens abandonam os estudos no final do Ensino Fundamental ou no 1º ano do Ensino Médio para trabalhar ou fazer cursos, por não se adaptar às mudanças e pela metodologia no Ensino Médio não dialogar com este público.

Por fim, a relação entre o número de alunos que estão acima da idade adequada para cursar uma série de um determinado nível de ensino e o total de alunos matriculados naquela série e nível (distorção idade-série) foi a que apresentou a maior diferença de percentuais: no Ensino Médio da rede pública essa taxa foi de 23,2% no Jardim São Luís, 26,6% no Capão Redondo e 30,5%q no Campo Limpo (para a cidade de São Paulo essa distorção foi de 24,1%); na rede particular a taxa foi de 6,8% no Jardim São Luís, 4,5% no Capão Redondo e 5,5% no Campo Limpo (para a cidade de São Paulo essa distorção foi de 5,6%). (Anexos – Distritos – Tabela 15)

CEU Casa Blanca

O CEU Casa Blanca está localizado no distrito Jardim São Luís. Em seu entorno é possível encontrar estabelecimentos comerciais (lojas, bares, etc.), residências e comércio informal de rua. Há avenida de grande circulação, ruas de trânsito local, vielas e becos. De acordo com observação da articuladora territorial, as ruas e calçadas do entorno são limpas.

O prédio do CEU tem muros, grades e um portão livre para a entrada de pedestres – somente o estacionamento tem restrição, sendo apenas para funcionários. O prédio é acessível a deficientes e pessoas com mobilidade reduzida por meio de rampa em estado razoável. A partir da entrada na escola há também um elevador em bom estado.

Segundo a observação participante, a gestão do CEU pareceu estar aberta a dialogar com a comunidade, porém, ainda se relaciona com poucos atores do entorno e a instituição ainda não é um ator articulador do território. As ações do CEDH vêm contribuindo para que esta aproximação aconteça, a partir da participação da comunidade no GT Local e, também, da disponibilização do espaço e abertura do diálogo com os grupos e coletivos da região.

Nas dependências do CEU funcionam três escolas: uma CEI (Centro de Educação Infantil), uma EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) e uma EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental). Por meio da pesquisa de campo foi possível verificar que há um isolamento entre as unidades escolares que funcionam dentro do CEU, havendo pouca ou nenhuma articulação entre elas. No entanto, diferentemente das outras escolas que funcionam em CEUs e que foram pesquisadas neste diagnóstico, essas escolas reconhecem a maior parte dos espaços compartilhados como sendo delas também.

A EMEI CEU Casa Blanca tinha 840 alunos matriculados em dezembro de 2014, agrupados por Infantil I e Infantil II. Em janeiro de 2015 a equipe escolar era formada por 45 profissionais, sendo três da gestão escolar, 25 professores, três agentes de educação, cinco profissionais com o cargo de auxiliar técnico operacional, dois seguranças, quatro profissionais de limpeza e três auxiliares de vida escolar. Para a coordenadora da escola, tanto o número de professores, quanto de funcionários da equipe de apoio são parcialmente suficientes – a equipe de gestão foi considerada suficiente. A escola participa do PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência), do governo federal.

A gestão [32] da EMEI avaliou que, de um modo geral, a qualidade do processo de ensino e aprendizagem é boa. Segundo a coordenadora, é necessário aprimorar a inclusão dos alunos com deficiência.

A escola tem um Conselho Gestor, que se reúne mensalmente, e conta apenas com a participação de professores e da gestão escolar. A representação dos familiares se dá por meio da APM (Associação de Pais e Mestres), que se reúne mensalmente. Os canais de comunicação utilizados pela escola são o mural e perfil nas redes sociais.

A EMEF CEU Casa Blanca tinha, aproximadamente, novecentos alunos matriculados em dezembro de 2014, agrupados por ano/série. Em janeiro de 2015 a equipe escolar era formada por 29 profissionais, sendo cinco da gestão escolar, um/a secretária/o, 16 professores, dois agentes de educação e cinco profissionais com o cargo de auxiliar técnico operacional. Para a gestão escolar, a quantidade de professores, de funcionários de apoio e da gestão é parcialmente suficiente.

A forma de avaliação mais utilizada na escola com os alunos do Fundamental I é a avaliação processual, enquanto no Fundamental é a avaliação escrita e individual. A abordagem do conhecimento disciplinar é predominante nos dois casos. A escola participa do Programa Mais Educação municipal e do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático).

Durante o semestre da entrevista, a escola teve contato com o Conselho Tutelar por meio de relatórios e com equipamentos de saúde por meio de conversas presenciais e por telefone.

A gestão da escola [33] avaliou que, de modo geral, a qualidade do processo de ensino e aprendizagem é boa. Segundo o coordenador, ainda é necessário mais professores para um melhor trabalho, bem como avanço nos projetos e atividades que tem acontecido na instituição.

A EMEF tem um Conselho Escolar que se reúne mensalmente, formado por representantes eleitos de familiares, professores, gestão escolar, profissionais de apoio e alunos. Há também a Associação de Pais e Mestres (APM), que se reúne bimestralmente, mas a escola não conta com grêmio estudantil.

A EMEF realiza pesquisas fora do espaço escolar com pouca frequência e não utiliza os espaços do bairro nas suas atividades educativas. Os canais de comunicação utilizados pela escola são: blog, rádio escolar, perfil nas redes sociais e o mural. Há na escola a Imprensa Jovem, que faz a cobertura de todos os eventos e, inclusive, já entrevistou o Secretário Municipal de Educação de São Paulo.

EMEF Terezinha Mota de Figueiredo

A EMEF Terezinha Mota de Figueiredo está localizada no distrito do Capão Redondo e é a escola satélite que define o segundo raio de dois quilômetros do diagnóstico. A escola é fruto das reivindicações do movimento de moradia da região e, em comparação com as outras escolas de referência do Polo CEDH Sul, é a que está mais longe e mais periférica. Seu entorno é formado por ruas de trânsito local, vielas e becos e é possível encontrar residências, estabelecimentos comerciais, comércio informal de rua e praças. De acordo com a observação da articuladora territorial, ao contrário das calçadas, as ruas e praças são limpas.

A escola tem muros, grades e dois portões, um para entrada dos alunos, outro para entrada dos funcionários. Os portões ficam abertos apenas nos horários de entrada e saída dos alunos, por opção da escola, que tem grande rigor com o horário de entrada dos alunos. O prédio é acessível a deficientes e pessoas com mobilidade reduzida por meio de rampa em estado razoável. A partir da entrada na escola há também um elevador em bom estado.

Em dezembro de 2014 contava com 564 alunos matriculados e em janeiro de 2015 a escola contava com 37 profissionais, sendo quatro da gestão escolar, dois/duas secretários/as, vinte professores, um agente de educação, sete profissionais de limpeza e dois de cozinha. Para a gestão da escola, apenas a equipe da gestão escolar é suficiente. Já o número de professores e de funcionários da equipe de apoio é considerado insuficiente.

As entrevistas mostraram que a equipe da gestão escolar é moradora da região na qual está localizada a escola, mas a maior parte dos professores vem de outros bairros – têm algum conhecimento apenas do entorno imediato e de algumas quadras em torno da escola. Isto é considerado pela gestão como um desafio, pois quando surgem oportunidades de remanejamento, os professores que moram em outras regiões, trocam de escola.

A escola se relaciona com a associação de moradores do bairro e, entre as escolas de referência do território, é a mais próxima da comunidade. A EMEF realiza pesquisas fora do ambiente escolar com pouca frequência e utiliza apenas as ruas do entorno e a pracinha da frente para atividades educativas. A escola participa do programa municipal PTRF (Programa de Transferência de Recursos Financeiros) e do PDE (Plano de desenvolvimento da escola), do governo federal.

Durante o semestre da entrevista, a escola teve contato com o Conselho Tutelar por meio de relatórios. Com equipamentos de saúde, além de relatórios, foram realizadas conversas presenciais e por telefone. Além disso, a escola ainda manteve contato com equipamentos da Assistência Social por meio de conversas e reuniões periódicas.

A gestão [34] considera que a qualidade do processo de ensino e aprendizagem é boa. Segundo os entrevistados ainda há o que avançar, mas consideram que estão avançando muito em práticas pedagógicas democráticas (exemplo: a EMEF realiza assembleias de alunos), mas que ainda precisam ampliar a abordagem interdisciplinar (que todos a desenvolvam), implantar o grêmio estudantil (que hoje não existe), aumentar a participação das famílias, entre outras medidas. Em 2014 a escola realizou uma pesquisa para entender os motivos de os pais não participarem das atividades e reuniões da escola – um dos maiores desafios da escola.

Na escola há um Conselho Escolar que se reúne mensalmente e é formado por representantes eleitos de familiares, professores, gestão escolar, profissionais de apoio e alunos. Há também a Associação de Pais e Mestres (APM), que se reúne bimestralmente. Os canais de comunicação utilizados são o mural e e-mails.

EMEF Jornalista Millôr Fernandes

A EMEF Jornalista Millôr Fernandes está localizada no distrito do Campo Limpo. Em seu entorno é possível encontrar becos e vielas, ruas de trânsito local, terrenos vazios, estabelecimentos comerciais, praças, casas, prédios, equipamentos públicos e outros, como AOB – Associação Obra do Berço, CCA – Centro da Criança e do Adolescente e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

A escola tem muros, grades e portões. O portão de acesso à quadra fica aberto aos finais de semana das 9h às 17h – antes ficava fechado e os moradores pulavam o muro e depredavam o espaço; após a abertura com a presença de um vigia, o uso é livre e não há mais depredações. O portão de acesso à secretaria fica aberto durante o expediente da escola, já o portão de acesso aos alunos fica aberto somente nos horários de entrada e saída das aulas. Para acesso de cadeirantes, há uma rampa na praça ao lado da escola e guias rebaixadas nas entradas dos portões. As ruas e calçadas do entorno estão limpas, mas há uma viela ao lado da escola que permanece com muito lixo.

Não foi informado o número de alunos e de funcionários da escola, mas para a gestão da escola, o número de funcionários da equipe da gestão escolar, de professores e de funcionários da equipe de apoio é considerado parcialmente suficiente.

A escola utiliza espaços da comunidade, como CEU Casa Blanca, praças e feiras livres em suas atividades educativas. Pesquisas fora da escola são realizadas de acordo com a disponibilidade de ônibus oferecidos pela DRE/SME. A EMEF faz parte do Programa Mais Educação Programa Mais Educação Acessibilidade.

Durante o semestre da entrevista, a escola teve contato com o Conselho Tutelar e com equipamentos de saúde por meio de relatórios e conversas (presenciais e por telefone). Além disso, a escola ainda manteve contato com equipamentos da Assistência Social por meio de conversas presenciais e por telefone.

A gestão [35] considera que a qualidade do processo de ensino e aprendizagem é regular. No entanto, segundo a coordenadora entrevistada, considerando que esta é uma unidade escolar inaugurada em 2009, acredita já avançaram em muitos aspectos, uma vez que seu início foi muito tumultuado, recebendo alunos das escolas do entorno, alguns com trajetória escolar desafiadora.

Educação em Direitos Humanos

Com o objetivo de mapear ações de Educação em Direitos Humanos (EDH) no território, quatro participantes do CEDH foram entrevistadas: uma representante do Diretório de Orientação Pedagógica (DOT-SME), uma professora da rede municipal de ensino, uma ATE da DRE e a coordenadora de projetos educacionais do CEU Casa Blanca.

Duas das entrevistadas relataram que antes do projeto do CEDH, o CEU Casa Blanca já havia desenvolvido ações de Educação em Direitos Humanos: ações da Dona Lourdes com os coletivos, um projeto com o Sou da Paz, formação para professores e a própria conquista CEU Casa Blanca.

Para a representante do DOT e para a coordenadora do CEU, o Prêmio de Educação em Direitos Humanos é importante porque estimula a as escolas a refletirem e trabalharem com o tema, levantar diálogos e fazer algo pela comunidade. Já a professora da rede não considera o prêmio importante, porque ele não mobiliza a rede ainda, talvez por ser novo e os professores não estarem preparados. A representante da DRE só conhece o prêmio por meio da divulgação realizada e considera que algumas escolas não participam do prêmio devido às diversas demandas.

No primeiro ano do Prêmio de Educação em Direitos Humanos quatro escolas da região inscreveram projetos/iniciativas, mas nenhuma recebeu o prêmio:

EMEF Carolina Rennó Ribeiro de Oliveira
CEI Jardim Umarizal
CEI Arrastão
EMEF Pref. Adhemar de Barros

No segundo ano o número de escolas inscritas na região subiu para onze – este aumento aponta para uma valorização da temática por parte das escolas, bem como para o aumento do desenvolvimento de práticas ?de Direitos Humanos acontecendo nos territórios:

CEI Arrastão
EMEF José Saramago
EMEF Mario Fittipaldi (4 Projetos inscritos)
CIEJA Campo Limpo
EMEF Zulmira de Cavalheiro Faustino
EMEF Prof. Mario Marques de Oliveira
EMEF Maria Rita de Cássia Pinheiro Simões Braga
EMEF Campo Limpo II
EMEI Angenor de Oliveira – Cartola
EMEF Des. Paulo Colombo P. de Queiroz
EMEF Casario Marques

Além do Respeitar é Preciso, as entrevistadas relataram não há outras iniciativas desenvolvidas pelo CEDH de formação de educadores em EDH. No entanto, no território há atividades formativas por meio da Justiça Restaurativa com o CDHEP, o Coletivo Catu e a Escola de Cidadania no Sacolão das Artes e na Sociedade Santos Mártires. Duas entrevistadas contaram ainda que o CEDH Sul foi ponto de exibição do Festival Entretodos e que os DVDs com os curtas enviados para as escolas são utilizados ainda – segundo a professora entrevistada, o Festival “não teve público”.

Questionadas sobre iniciativas mais voltadas ao público jovem, as entrevistadas não foram unânimes. Uma respondeu que não há atividades para este público no CEDH e as outras três responderam que sim e citaram as reuniões e oficinas. No território, segundo elas, existem fóruns, saraus, funk consciente e coletivos, como o Espaço Comunidade (Diko). No CEU Casa Blanca existem ações de esporte, cultura e lazer e na Associação Comunitária Monte Azul oficinas artísticas e culturais. Nas escolas existe o TCA – Trabalho Colaborativo de Autoria e, em 2014, muitos tiveram como tema os Direitos Humanos.

Não houve consenso também em relação à interlocução entre o CEDH e o programa Juventude Viva. Todas responderam que há essa relação, mas apenas uma delas a considera boa, enquanto uma considerou ainda frágil e duas citaram que a relação se dá apenas com a sociedade civil participante do Comitê Juventude Viva. Uma delas citou que o resultado dessa interlocução é a abertura das escolas para os artistas locais.

Nas entrevistas foram citadas ações de Educação em Direitos Humanos com a temática de Mulheres: a DRE Campo Limpo tem o projeto “Mulheres que Lutam” (2014/2015) e o Programa de Gêneros. Existe ainda o projeto “Periferia Segue Sangrando” que teve início em março de 2015 no Bloco do Beco, o projeto Capulanas, que atua com saúde da mulher negra, o GT de Diversidade, com levantamento da história das mulheres da região e o Mulheres que Lutam.

Foi citado ainda que a DRE Campo Limpo tem um GT que realiza encontros mensais com professores dentro da temática étnico-racial. Este tema também é trabalhado no Comitê Juventude Viva, em grupos de matrizes africanas, nas Capulanas, em grupos de dança, no projeto de descolonização e valorização da história local com formação e seminários a “Arca de Ébano”.

4. Conhecer as condições da rede intersetorial para a promoção dos direitos humanos

A fim de conhecer as condições da rede intersetorial para a promoção dos direitos humanos, a pesquisa realizada pela articuladora territorial identificou 91 equipamentos/serviços civil do Polo CEDH Sul [36]. Destaca-se que a maior parte dos equipamentos e organizações do território encontra-se no raio do CEU Casa Blanca.

Mapa – Mapa 15

Dos doze equipamentos de saúde, foram encontrados seis UBS (Unidade Básica de Saúde), quatro AMA (Assistência Médica Ambulatorial), o Hospital Municipal Campo Limpo e a ABRASA (Associação do Bem Estar Social e Saúde).

UBS e AMA são equipamentos que fazem parte do SUS (Sistema Único de Saúde) e visam apoiar a Atenção Básica, desenvolvendo o atendimento de maneira descentralizada e “próxima da vida das pessoas” (Ministério da Saúde, 2014).

As UBS estão distribuídas em praticamente todas as regiões da cidade, e sua localização é definida por critérios populacionais e territoriais. As UBS são alocadas no território a partir de um agrupamento de setores censitários (localizados com dados do IBGE) de acordo com as necessidades sociais das áreas e a densidade populacional.

Para a implantação das AMAs, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) criou o Índice de Necessidade de Saúde (INS), que mostra quais são as áreas de maior vulnerabilidade e demanda por este equipamento. O índice é construído a partir de indicadores demográficos, epidemiológicos e sociais, distribuídos em cinco eixos temáticos: criança/adolescente, gestante, adulto, idoso e doenças de notificação compulsória, ponderado com o mapa de inclusão/exclusão social.

Além de contar com o CRAS Capão Redondo, a assistência social está presente no território por meio de convênios com associações da sociedade civil: são onze CCAs (Centro da Criança e do Adolescente), quatro CJs (Centro da Juventude), cinco associações de bairro assistenciais, dois NCI (Núcleo de Convivência do Idoso) e um Conselho Tutelar.

Dentro do território encontram-se a Diretoria Regional de Ensino Campo Limpo, escolas e seis organizações ligadas à educação – em sua maioria, são espaços de associações da sociedade civil que desenvolvem projetos socioeducativos, culturais e profissionalizantes no contraturno escolar para crianças e adolescentes moradores do entorno. O CEU Casa Blanca é uma grande referência para o território.

Para lazer e a prática de esportes, os moradores do território contam com nove praças, cinco CDM (Clubes Desportivos Municipais), três pistas de skate e a Associação Atlética Banco do Brasil – criada como clube de lazer para trabalhadores da categoria, não está aberta ao público em geral, apenas para bancários associados. Os CDM e as pistas de skate, segundo observação, estão em condições razoáveis ou ruins. Apenas o CDM Esporte Clube do Sapy encontra-se em excelentes condições de conservação, porém, devido à apropriação privada ilegal realizada pelo Santos Futebol Clube.

Além das organizações que atuam nas áreas da educação e da assistência social, a pesquisa encontrou dez associações da sociedade civil, que atuam em prol do desenvolvimento território, sendo, em sua maioria, associações de moradores ou beneficentes ligadas a instituições religiosas.

A sociedade civil do Polo CEDH Sul também se organiza em torno da cultura, e além de coletivos e movimentos (já citados neste relatório), tem associações, institutos, fundações, pontos e centros de cultura. O território conta com duas bibliotecas, ambas pertencentes aos CEUs (Casa Blanca e Feitiço da Vila). Dois dos cinco telecentros também pertencem às dependências dos CEUs, e outros três estão em associações.

Foram identificadas três bases da Polícia Militar (uma da força tática), estando todas localizadas no raio do CEU Casa Blanca.

Apesar de ter sido identificado um número grande de equipamentos públicos no Polo CEDH Sul, quando retomada a lista de espaços de participação, verifica-se que a maior parte do trabalho articulado em rede no território é promovido e realizado por associações, coletivos, movimentos e grupos da sociedade civil organizada.

5. Conclusões

Composto pelos distritos Capão Redondo, Campo Limpo e Jardim São Luís, o Polo CEDH Sul é o território mais populoso do diagnóstico e está localizado em uma área da cidade com alta densidade populacional.

As análises dos dados demográficos podem indicar pontos de atenção e um território com maior vulnerabilidade social. Neste sentido, o Capão Redondo (no qual está localizada a escola satélite EMEF Terezinha Mota de Figueiredo) se destaca por ser o distrito com o maior crescimento populacional e a maior taxa de natalidade neste território, além do menor índice de envelhecimento.

Por outro lado, se comparado aos demais territórios pesquisados no diagnóstico, o Polo CEDH Sul apresenta os melhores resultados em termos de percentual de pessoas que recebem salários mais altos e também no valor médio de salários. Esses dados podem ter relação com o fato de ser também o território com maior percentual de pessoas com ensino superior. Cabe destacar ainda que os dados evidenciam um território bastante desigual entre os distritos que o compõe, especialmente em relação à renda e escolaridade.

O Polo CEDH Sul é caracterizado por ser um território violento: todas as taxas de mortalidade levantadas ficam acima das taxas do município. Na comparação entre os três distritos, o Jardim São Luís se destaca, tendo os piores resultados nesta temática, entre eles a quinta maior taxa de mortalidade de jovens entre quinze e 34 anos da cidade.

A violência no território, inclusive, é histórica e está presente nos diversos eixos que compõem o diagnóstico. A questão dos direitos humanos surge em muitas instâncias de participação (ou dá origem a essas) vinculada a essa temática/questão, seja como resposta ou enfrentamento a ela, seja como algum tipo de prevenção. É um exemplo bastante representativo o Fórum em Defesa da Vida, que promove anualmente a Caminhada Pela Vida e Pela Paz.

Quatro destes espaços de participação relataram contar com a participação de crianças, adolescentes e jovens nas discussões e decisões: no Comitê Juventude Viva a reunião é majoritariamente composta por jovens que discutem os problemas do território e apontam caminhos para criar soluções, dividindo tarefas, assim como a Rede Popular de Cultura Campo Limpo e M’Boi Mirim, formada por jovens de 29 anos.

Por conta da violência e da falta de espaços de convívio no território, por exemplo, o Shopping Campo Limpo acabou se tornando opção de local seguro para encontros, por ser iluminado e ter mais circulação de pessoas. Identificou-se a existência de um Conseg (Conselho de Segurança) no território, mas não foi possível realizar contato com participantes da instância.

A região Sul de São Paulo, na qual o território está localizado, caracteriza-se também pelas manifestações de diferentes grupos e coletivos culturais, contando ainda com forte presença do movimento hip-hop. Além destes grupos, o Polo CEDH Sul tem associações, institutos, fundações, pontos e centros de cultura. Os dois CEUs existentes dentro dos raios (Casa Blanca e Feitiço da Vila) podem ser considerados referências para o território, tendo em suas dependências as duas únicas bibliotecas identificadas e dois dos três telecentros. Além disso, contam com a Universidade Aberta (UAB), teatro, espaço para aula de dança e ginástica, sala multiuso, piscinas, quadra interna, quadras externas, pista de skate e hortas.

Deve-se apontar ainda que grande parte dos equipamentos identificados encontra-se no raio formado pelo CEU Casa Blanca, sendo grande a diferença entre o número de equipamentos deste e o número identificado no raio da EMEF Terezinha Mota de Figueiredo.

Das escolas pesquisas, a EMEF Terezinha Mota de Figueiredo se destaca como a mais próxima da comunidade, tendo, por exemplo, relação com a associação de moradores do bairro e utilizando as ruas do entorno e a pracinha da frente para atividades educativas. A gestão da escola considerou que estão avançando muito em práticas pedagógicas democráticas (exemplo: a EMEF realiza assembleias de alunos) e que ainda precisam ampliar a abordagem interdisciplinar e aumentar a participação das famílias.

A pesquisa identificou que o CEU Casa Blanca já desenvolvia ações de Educação em Direitos Humanos, além das oficinas promovidas pelo CEDH, e a DRE Campo Limpo tem um GT que realiza encontros mensais com professores dentro da temática étnico-racial. Este tema também é trabalhado no Comitê Juventude Viva, e em grupos de matrizes africanas. Do primeiro ano de realização do Prêmio de Educação em Direitos Humanos para o segundo, o número de escolas inscritas no território aumentou de quatro para onze, o que pode apontar para uma valorização da temática por parte das escolas, bem como para o aumento do desenvolvimento de práticas ?de Direitos Humanos acontecendo nos territórios. O CEDH Sul foi ponto de exibição do Festival Entretodos e os DVDs com os curtas enviados para as escolas ainda são utilizados, mas, segundo uma professora entrevistada, o Festival “não teve público”.

5.2.Polo CEDH Sul

3. Conhecer as condições das escolas para o desenvolvimento integral