Boletim
6 de setembro de 2016

Comunicação é fundamental para a prevenção e erradicação do trabalho infantil

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O trabalho infantil é uma violação dos direitos humanos e o seu combate um dos quatro princípios fundamentais do trabalho, devendo, portanto, ser completamente eliminado. Há algumas décadas, governos, empregadores, trabalhadores e sociedade civil vêm atuando de forma intensa para por fim ao trabalho infantil no mundo. Devido a essa ação conjunta, de acordo com o relatório global da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre 2008 e 2012, 78 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos deixaram de trabalhar no mundo.

Essa redução deve-se a uma série de medidas adotadas, como as políticas de proteção social, com especial destaque para os programas de transferência de renda, as políticas de universalização da educação, a ação decidida da fiscalização do trabalho, as mudanças legislativas para garantir a adequação ao que está disposto nas Convenções da OIT n. 138 (Convenção sobre a idade mínima de admissão ao trabalho) e n. 182 (Convenção sobre as piores formas de trabalho infantil), políticas de inserção de jovens e adultos em idade permitida para o trabalho no mercado de trabalho, dentre outras.

O sucesso dessas medidas deve-se, em parte, à formação de uma opinião pública favorável à prevenção e erradicação do trabalho infantil, que permitiu a incorporação do tema na agenda de discussão da sociedade e a geração de uma demanda social que se traduzisse em políticas efetivas. Sendo assim, estratégias de comunicação para a formação de opinião pública sobre o a prevenção e erradicação do trabalho infantil foram e seguem sendo fundamentais.

Entretanto, apesar de todos os avanços, persiste a necessidade de romper com uma série de crenças, atitudes, percepções e opiniões favoráveis ao trabalho infantil como também de incluir o tema na agenda de discussão social, econômica, política e de desenvolvimento dos países, uma vez que ainda existem milhões de crianças e adolescentes que têm seus direitos à educação, ao lazer e ao seu desenvolvimento físico, mental e moral violados.

Desde de meados da década de 90, o Brasil vem implementando uma série de estratégias de comunicação para a prevenção e eliminação do trabalho infantil, como a realização de campanhas, a celebração do dia 12 de junho – Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil – produção de vídeos, spots de rádio, caravanas, etc. Todas essas medidas foram muito eficientes e com absoluta certeza fundamentais para a implementação de uma série de políticas públicas, responsáveis pela retirada de mais de 5 milhões de crianças e adolescentes do trabalho infantil no Brasil desde 1992. Entretanto, ainda existiam no Brasil, em 2014, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mais de 3 milhões de crianças e adolescentes ocupados, sendo, atualmente, o principal desafio encontrar alternativas para acelerar a eliminação, já que nos últimos anos o ritmo de redução foi reduzido.

A comunicação novamente pode ter um papel fundamental e apoiar nessa aceleração. Entretanto, não basta “pregar para os convertidos”, devemos inovar e convencer aqueles que ainda não foram convencidos de que o trabalho infantil é prejudicial às crianças e adolescentes. É urgente alcançar novos públicos. Por isso é fundamental identificar esses grupos e realizar campanhas, seminários, publicações destinadas a eles. Não temos tempo a perder e muito menos recursos financeiros para gastar com aquilo que não terá impacto. Temos que ter em mente que 8% da infância brasileira pode ter o seu futuro comprometido, caso não sejam retiradas imediatamente do trabalho infantil.

Um ponto de partida pode ser esclarecer o conceito de trabalho infantil. Do que estamos
falando quando o tema é trabalho infantil? Delimitar esse conceito e transmitir claramente
através de uma estratégia de comunicação pode ajudar a reduzir resistências e permitirá
formar uma opinião pública mais consistente.

É necessário desconstruir conceitos usualmente utilizados para justificar o trabalho infantil, tais como:
– É melhor trabalhar do que está na rua.
– O trabalho infantil beneficia às crianças e a sua autonomia financeira.
– Eu trabalhei por que meu filho não pode trabalhar?

Ademais, para o desenho e implementação das estratégias de comunicação, alguns passos
básicos devem ser levados em consideração:

– Identificar as resistências ou barreiras que os destinatários ou público alvo da estratégia de comunicação têm em relação ao tema da erradicação do trabalho infantil.

As resistências e barreiras referem-se àquelas ideias, suposições e percepções que as pessoas têm em relação aos costumes, hábitos ou comportamentos sociais. Essas percepções sobre a realidade estão condicionadas por aspectos como extrato social, nível de formação, local de residência, atividade laboral, crenças religiosas, idade, sexo, estilo de vida, etc.

Essa identificação deve realizar-se a partir de diagnósticos atualizados e confiáveis, diretamente relacionados com o tema a abordar ou com a área em que se prevê implementar a estratégia de comunicação. Podem ser dados de fontes primárias (estudos próprios) ou de fontes secundárias.

– Definir os objetivos de comunicação que se busca obter com cada resistência ou barreira identificada. Trate-se, portanto, de estratégias de comunicação específicas, que respondem à percepções concretas que se quer reforçar, modificar, afetar, etc.

– Selecionar uma ideia condutora que inspire as mensagens da estratégia de comunicação. Uma ideia condutora refere-se ao conhecimento que se deseja passar ao público alvo para que modifique, reforce ou afete sua percepção do trabalho infantil.

Uma vez estabelecida a estratégia de comunicação, é necessário certificar-se de estar cumprindo com algumas funções, tais como:

– Função informativa: disseminação de realizações, dados e experiências úteis para a formação de habilidades intelectuais que promovam a mudança de opinião, atitudes e convicções em relação ao trabalho infantil.

– Função educativa: aporte de insumos úteis para a precisão de conceitos, a construção de novos conhecimentos e a incorporação de elementos culturais que permitam qualificar o debate sobre o tema.

– Função mobilizadora: motivar a participação individual e comunitária em apoio à situações problemáticas concretas de trabalho infantil, à gestão de recursos, à vigilância e controle de serviços, etc.

Em 2015, foi aprovada a agenda de desenvolvimento para os próximos 15 anos proposta pelas Nações Unidas aos seus países membro. A agenda consiste em uma Declaração, 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas. Um dos 17 objetivos propostos trata da promoção do trabalho decente, tendo como uma de suas metas a eliminação do trabalho infantil até 2025. A inclusão desse objetivo e meta deixam claro que não há desenvolvimento sustentável sem trabalho decente e que não há trabalho decente com a persistência do trabalho infantil.

A inclusão dessa meta nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis reforça a urgência de se eliminar com o trabalho infantil no Brasil e no mundo. Entretanto, temos que lembrar que estamos em 2016, ou seja, resta-nos apenas 9 anos para eliminar o trabalho infantil.

A comunicação pode ter papel fundamental no alcance desse meta, pois gera informações e conhecimento sobre o tema, qualificando o debate e sensibilizando a sociedade para que tenha um olhar crítico sobre o assunto. Entretanto, devemos inovar, aprender com as experiências exitosas e frustradas e, sobretudo ampliar o escopo do público atingido com foco nos grupos mais resistentes à incorporação do conceito de proteção integral da infância e juventude. A eliminação do trabalho infantil é condição indispensável à garantia do desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes em todo o mundo.